A entrada de 100 mil novos beneficiários na ADSE permitiria alcançar um excedente de 80 milhões de euros até 2023 e funcionaria como um balão de oxigénio na sustentabilidade do sistema de assistência na doença da função pública. A conclusão é de um estudo elaborado pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, que recomenda “no imediato” o alargamento do sistema aos trabalhadores com contrato individual de trabalho das Administrações Públicas. Porém, para que isso aconteça, é preciso que o Parlamento dê luz verde a um diploma que está para aprovação desde o início de Janeiro.

O diploma em questão, que altera o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), não tem relação directa com a abertura da ADSE a novos beneficiários, mas é dele que depende um estudo que o conselho directivo da ADSE exige fazer antes de tomar a decisão.

A presidente da ADSE, Sofia Portela, disse recentemente no Parlamento que o alargamento do sistema, em particular aos trabalhadores do Estado com contrato individual, não avançará no imediato e depende de um estudo “que carece de alguns elementos que estão a ser recolhidos por um sistema de informação que está a ser desenvolvido”, referindo-se ao SIOE, que passará disponibilizar dados detalhados e individualizados sobre salários, idade, horário de trabalho, tipo de vínculo, entre outros.

Quando a ADSE tiver acesso a esses dados, justificou a responsável, “estará em condições de terminar este estudo com pressupostos mais alinhados com o real” e permitindo tomar decisões “mais bem fundamentadas”.

A dúvida é saber quando é que esses dados estarão disponíveis. Neste momento, o diploma do SIOE está na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e ainda não agendada a sua discussão, nem a votação final.

Com a despesa a subir a um ritmo maior do que a receita, o estudo do CGS alerta que, se nada for feito, a ADSE pode entrar em défice dentro de cinco anos.

A resposta poderá estar na entrada de novos beneficiários que, num primeiro momento rejuvenescem o sistema e aumentam a sua sustentabilidade, conclui o estudo, elaborado por uma equipa do CGS (órgão consultivo onde estão representados beneficiários da ADSE, sindicatos, serviços e Governo) com a participação do conselho directivo da ADSE.

Para avaliar a situação da ADSE foram considerados dois cenários base e fizeram-se projecções para um período de cinco anos (até 2023) em cada um deles. No primeiro cenário, analisou-se a evolução da situação financeira da ADSE mantendo-se como um sistema semifechado e sem qualquer alargamento. Num segundo cenário, os autores do estudo consideraram o alargamento da ADSE a 100 mil trabalhadores com contrato individual e aos seus familiares.

No cenário invariante, assumiu-se um aumento anual da despesa por beneficiário de 3% (metade do que se tem verificando) e uma subida de 1% na receita dos descontos (superior aos 0,6% de 2017), concluindo-se que os custos com saúde (regime livre e regime convencionado) seriam de 612,5 milhões de euros em 2023, enquanto as receitas ficariam nos 587,1 milhões de euros. Ou seja, nesse ano, registar-se-ia um défice de 25,4 milhões de euros, o que leva os autores do estudo a concluir que, com o actual paradigma, “a ADSE não é sustentável a médio prazo”.

O estudo avaliou um outro cenário em que, até 2023, entrariam na ADSE 100 mil novos beneficiários com contratos individuais de trabalho, a que acresceriam 67 mil familiares. Nesse cenário, conclui o documento, “a ADSE obteria um excedente estimado em 80 milhões de euros (soma dos excedentes de todos os anos do período) a preços correntes”.

Além deste excedente, o estudo conta ainda com mais 18,6 milhões de euros resultantes do aumento da entrada de novos trabalhadores todos os anos. No sistema actual, refere-se no documento, o número de novos trabalhadores com contrato em regime de funções públicas que adere à ADSE anualmente varia entre 8 mil e 10 mil. “Prevê-se que com o alargamento da ADSE também aos trabalhadores com contratos individuais de trabalhado aquele valor duplicasse”.

Estudo defende rentabilização do excedente

“As conclusões que se tiram do alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, mesmo que não atinja o universo potencial máximo (100 mil), é que esse alargamento criaria excedentes que evitariam que se verificasse uma situação de insustentabilidade na ADSE pelo menos a médio prazo”, lê-se nas conclusões do estudo publicadas no site do CGS.

Essa conclusão, refere o estudo, “é reforçada pelo facto de a ADSE ter acumulado, no passado, mais de 350 milhões de euros de reservas que, infelizmente, não estão a render praticamente nada pois o governo obrigou a ADSE a depositá-las no Instituto de Gestão do Credito Público (IGCP) cuja taxa de juro é praticamente zero, mesmo inferior à paga pela banca privada”.

O CGS defende que esse excedente deveria ser rentabilizado, ao contrário do que acontece actualmente. Nas propostas finais, o CGS recomenda uma gestão mais flexível do orçamento da ADSE, “acabando com as cativações e cortes no seu orçamento a que tem sido sujeita, o que dificulta a gestão da ADSE e a impede e, por outro lado, a rentabilização das reservas acumuladas”.