A ADSE identificou, nos últimos anos, prestadores privados que usaram as convenções para criar uma carteira própria de clientes, tendo posteriormente retirado os seus médicos do âmbito da convenção para levar os beneficiários a usar os serviços de saúde ao abrigo do regime livre. Esta foi uma das “más práticas” identificadas pela ADSE e que passará a ser penalizada nos novos critérios para o alargamento ou celebração de nova convenções entre prestadores de cuidados de saúde privados e o sistema de assistência na doença dos aposentados e funcionários públicos.

Os critérios constam de um documento preparado pelo conselho directivo da ADSE e que será analisado nesta sexta-feira durante a reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), órgão onde estão representados sindicatos, autarquias, Governo e representantes dos beneficiários da ADSE.

O conselho directivo liderado por Sofia Portela reconhece que nos últimos anos não tem celebrado novas convenções e que os pedidos são “muito numerosos”. Por isso, acrescenta, é “conveniente estabelecer critérios para proceder à sua aprovação”.

No documento a que o PÚBLICO teve acesso e que já foi noticiado pelo Negócios, a direcção da ADSE estabelece vários critérios que serão avaliados na celebração de novas convenções ou no alargamento das já existentes.

Quando se trata de alargar convenções existentes, a ADSE vai ter em conta o grau de satisfação dos beneficiários e vai analisar o historial de facturação e o comportamento dos prestadores. No documento, são identificados exemplos de más práticas que devem ser analisadas e que terão um peso negativo na decisão final

Além do aproveitamento das convenções para criar uma carteira de clientes própria, a ADSE identificou ainda situações de prestadores que facturam actos não realizados; outros que facturam uma parte dos cuidados ao abrigo da convenção e a outra parte ao abrigo do regime livre “para sobrevalorizar o valor que é facturado”; situações em que os beneficiários são levados a assinar um documento para autorizarem o hospital privado a pedir o reembolso dos actos prestados ou ainda casos de discriminação negativa dos beneficiários a favor dos utentes com seguros ou que vão aos serviços a título particular.

“A verificação de uma ou várias destas práticas pela entidade que pede o alargamento da convenção pondera negativamente na decisão final”, alerta a ADSE.

A celebração de novas convenções também irá obedecer a um conjunto de critérios relacionados com as especialidades e as valências oferecidas aos beneficiários numa lógica de proximidade ou o grau de dependência da ADSE face aos prestadores de uma determinada região.

Os prestadores que “assegurem a prestação de serviços de qualidade, mas a preço mais económico” terão uma ponderação positiva, assim como os prestadores que têm maior procura em regime livre do que os restantes que têm as mesmas valências e se situam na mesma área geográfica.

Há muito que o CGS da ADSE tem vindo a reclamar o alargamento das convenções a mais prestadores, para evitar a dependência dos grandes grupos privados. Com a ameaça – entretanto suspensa – de a Luz Saúde e a José de Mello Saúde suspenderem a convenção com a ADSE, essa necessidade tornou-se mais premente.

A expectativa é que, nesta sexta-feira, os membros do CGS, liderado por João Proença, dêem parecer positivo a estes critérios, para que a ADSE possa alargar o universo de prestadores com os quais tem convenção.

A ADSE tinha, em Maio de 2018, mais de 1,193 milhões de beneficiários.