No Grupo de Trabalho (GT) que recomendou ao Governo a introdução no Censos 2021 de uma pergunta sobre a origem étnico-racial da população o representante das comunidades ciganas, Almerindo Lima, e a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas (integrado no Alto Comissariado para as Migrações), Maria José Casa-Nova, votaram contra. 

A também especialista em Sociologia das Desigualdades e dos Estudos Ciganos escreveu mesmo uma declaração em que explica porque o relatório não teve a sua aprovação criticando os que defenderam as categorias étnico-raciais — uma maioria de nove contra quatro e uma abstenção.

Afirma que usaram o “argumento da força numérica para fazer prevalecer a sua posição” e acusa a constituição do GT de ter um “viés significativo” em “qualquer votação” porque “tem na sua constituição representantes de duas minorias, a minoria afrodescendente e a minoria cigana, contando com quatro pessoas afrodescendentes e uma pessoa cigana”.

E questiona: “Sendo a minoria cigana contra a introdução daquele tipo de categorização e de questões e a minoria afrodescendente a favor, entre duas minorias, a opinião de uma vale mais do que a opinião de outra? Existe uma hierarquização entre minorias?”

Também um comunicado com duas dezenas de subscritores ciganos, entre associações como a Letras Nómadas e Associação Cigana de Coimbra e activistas, manifesta o desacordo com a pergunta, pedindo que “essas questões sejam relativas à nacionalidade e à ascendência e não à pertença ‘étnico-racial’, que tenderá a exacerbar o estigma que pesa sobre a população cigana portuguesa”.

O GT entregou o relatório com a recomendação e será o Conselho Superior de Estatística (CSE) a decidir. Ambos os lados reconhecem riscos e vantagens. Nos próprios grupos de quem é favor e de quem é contra há diferenças de posições.

Cautelosa, Anabela Rodrigues, representante das comunidades de afrodescendentes, diz que “a vitória” só acontecerá se a proposta “for aceite” pelo CSE. Isto porque defendeu que a pergunta para aferir a origem étnico-racial dos cidadãos deve ser incluída no próximo censos. Diz mesmo: “Acho que a sociedade está mais preparada do que os teóricos.” 

Questão não refere a palavra raça ou etnia 

Jorge Vala, psicólogo social e investigador sobre os fenómenos do racismo em Portugal, refere que para si foi determinante a questão que sugeriram não ter mencionada a palavra raça ou etnia pois isso seria “institucionalizar” a categorização que biológica e cientificamente não existe. Embora reconheça que, por vezes, quando a própria academia recorre a categorias étnico-raciais, fá-lo com “cuidado”.

Entre as várias vantagens da medida proposta destaca a possibilidade de ter dados “para proteger as pessoas de fenómenos de discriminação e desigualdade”. “Espera-se que possa inspirar políticas públicas”, referiu. 

Desde o início um opositor, o sociólogo Rui Pena Pires sublinha que reconhece a existência do problema da discriminação na sociedade portuguesa e por isso o seu grupo sugeriu várias propostas em alternativa como a elaboração de um inquérito por amostragem usando as categorias étnico-raciais para recensear a diversidade da população portuguesa e avaliar processos de discriminação. “Não é o mesmo classificar 10 milhões de pessoas ou inquirir 10 mil”, defende. 

É contra por causa dos argumentos que o seu pequeno grupo subscreveu, mas também porque acredita que a medida “torna mais difícil o combate ao racismo, e em certo sentido reforça” as suas “condições cognitivas”. Por outro lado, defende que os riscos são vários, nomeadamente, face ao contexto político actual, em que as forças políticas xenófobas vêm a sua influência alargada: “é uma ilusão pensar que elas não voltam”, justifica. “Acho que se vão apropriar dos resultados das categorias do censos. No caso de Portugal, é a pior altura” para o fazer. E conclui: “É a solução errada para o problema.”

Do lado dos apoiantes, Mamadou Ba, do SOS Racismo, defende: “É um dia histórico na luta contra o racismo. Finalmente conseguimos desenhar uma maioria a favor da recolha de dados num grupo de trabalho tão heterogéneo e diverso, com origens e percursos tão distintos”. Porém, disse esperar que a divergência não seja “motivo para que a tutela” não “assuma a responsabilidade”. 

As razões que o levaram a defender a recolha de dados continuam válidas: combater a discriminação. A recolha de dados no Censos “vai permitir fazer um retrato mais global, fiel e consistente da realidade étnico-racial do país e a implementação de políticas públicas no combate ao racismo de forma mais focada em áreas-chave, nomeadamente o acesso à educação, à habitação, ao emprego, à justiça e que podem beneficiar da análise e tratamento e procurar soluções concretas”, disse. 

O SOS Racismo emitiu, aliás, num comunicado no qual reitera os argumentos que o GT defendeu e pede o compromisso de todas as instituições no combate ao racismo, nomeadamente adopção de medidas de acção afirmativas nas áreas-chave das funções do Estado, à imagem do que se faz com as questões de género e de deficiência.

As falhas da sondagem

Um dos documentos em que se apoiou o Grupo de Trabalho foi a sondagem na qual se conclui que 80% da população concorda com a introdução da pergunta e 84% disse que responderia. A sondagem, elaborada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica, gerou algumas críticas no GT. 

Jorge Vala, que foi coordenador do European Social Survey, comenta que foi surpreendente “o número tão elevado de pessoas” que não mostrou oposição a uma pergunta deste tipo no censos, e não coloca em causa este resultado. É crítico em relação ao inquérito — pela rapidez com que o GT teve de preparar o questionário ou pelo facto de não terem participado na formação dos entrevistadores ou até mesmo porque as subamostras não são representativas. Mas afirma: “O que mostra é que não há resistência [à pergunta] e isso é muito claro, independentemente das falhas.”  

Mas para o sociólogo Rui Pena Pires os inquiridos responderam sobretudo ao que os inquiridores explicaram como sendo o objectivo do questionário — combater o racismo — mais do que à questão que estava a ser colocada. Além disso, argumenta, quando questionados sobre a sua pertença étnico-racial tiveram dificuldade em perceber a pergunta e a autoclassificação só foi feita quando repetiram a resposta usando uma grelha pré-estabelecida — e isso significa que o inquérito induziu a autoclassificação naqueles termos, defende. 

Também Maria José Casa-Nova considera que a pergunta “acha relevante obter informação estatística oficial para conhecer aprofundadamente a discriminação e/ou as desigualdades baseadas em ‘raça’ ou ‘etnia’ em Portugal?” é “completamente indutora” da resposta e, por isso, “invalida cientificamente os resultados obtidos”.

“Esses cuidados metodológicos são importantes mas qualquer inquérito, na medida em que produz categorias de resposta, condiciona a resposta a essas perguntas”, afirma, por outro lado, a socióloga Cristina Roldão, que votou a favor.

Sublinha ainda que, se é verdade que quando a pergunta é feita em aberto pela primeira vez a maioria utiliza categorias nacionais e territoriais, há um terço que usa as categorias étnico-raciais e isso entre a população cigana é claramente maioritário. Ao mesmo tempo é residual o número dos que responderam “não sei” ou que “não se revê”. “Uma vez que tem predominado na sociedade portuguesa uma política de color blind —[‘não vemos cores’] — poderíamos esperar uma rejeição muito maior. A ideia de que Portugal não tem na sua organização social categorias étnico-raciais é falsa.”

Lembra também que os resultados obtidos vão de encontro aos do Eurobarómetro sobre discriminação feitos em 2006 e 2015. Face à pergunta, em 2015, “é a favor ou contra comunicar, de forma anónima, uma informação sobre a sua origem étnica no âmbito de um recenseamento, se isso contribuísse para lutar contra as discriminações em Portugal?”, 70% dos portugueses mostrou-se a favor.