O próximo Censos 2021 deve ter uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos, questionando-os se pertencem a quatro grandes grupos, que depois se dividem em subgrupos: branco, negro, cigano ou asiático.

Esta foi a recomendação da larga maioria dos membros do Grupo de Trabalho (GT) criado no ano passado pelo Governo para avaliar essa hipótese e produzir um documento para que o Conselho Superior de Estatística (CSE) possa decidir. Houve quatro elementos contra, nove a favor e uma abstenção. O PÚBLICO teve acesso ao relatório que deve ser divulgado nesta quinta-feira. 

Apesar de extravasar as suas competências, o GT (que é presidido pela alto comissário para as migrações, que se absteve de votar) aconselhou ainda a criação de um organismo: um Observatório do Racismo e da Xenofobia.

A decisão foi tomada depois de pesadas as vantagens e desvantagens — todos os lados reconheceram a existência de riscos na inclusão desta pergunta, mas venceu a posição de quem acredita que as vantagens os suplantam, à imagem, de resto, do que é feito em países como o Reino Unido, Brasil ou Estados Unidos.

O GT consultou peritos internacionais e estudou modelos aplicados noutros países, desenvolveu sessões de focus group e um dos instrumentos utilizados foi uma sondagem elaborada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica onde se concluiu que a esmagadora maioria da população inquirida, 78%, acha relevante obter informação estatística oficial para conhecer a discriminação e as desigualdades baseadas em “raça” ou “etnia” em Portugal. O mesmo aconteceu quando questionados quanto à possibilidade de responderem a uma pergunta no Censos sobre a sua origem ou pertença “étnico-racial”, se lhe fosse garantido o anonimato: 84% disseram que sim, responderiam.​

Entre vários argumentos, os que no GT são a favor defendem que a resposta do Censos será um instrumento “fundamental e incomparável” para avaliar as desigualdades étnico-raciais no país: porque tem uma cobertura nacional; pelo universo da população; pela sua multisectorialidade; pelo carácter sistemático e longitudinal da recolha; pelo rigor dos protocolos pelos quais se recolhe e trata os dados, entre outros. 

Por outro lado, argumentam que o uso destas categorias já é feito na vida quotidiana e em várias instituições e que são “os objectivos políticos e sociais” da recolha e utilização dos dados que definem a sua legitimidade. Sublinham que traz vantagens face ao uso de outras categorias como “naturalidade”, “naturalidade dos pais” e “nacionalidade” — uma das alternativas apresentada pelos elementos contra do GT em substituição da pergunta directa.

Isto porque, defende a facção que colheu mais votos, usar a nacionalidade e naturalidade, em vez de fazer a pergunta directa, reforça “uma noção excludente do imaginário nacional, que entende as populações racializadas como imigrantes ou estrangeiros na sociedade portuguesa”. Além disso, não abarca as gerações de afrodescendentes negros cujos pais nasceram em Portugal, nem a quase totalidade da população cigana. “A opção por indicadores desse tipo contribui para menorizar a relevância do combate às desigualdades e à discriminação de base ‘étnico-racial’, diluindo-a na questão da imigração.” Acrescentam ainda que esta informação criada pelo Censos permitirá avaliar a eficácia de medidas públicas na promoção da igualdade étnico-racial em diferentes domínios, por exemplo. 

Opositores dizem que podem legitimar racismo

Para os opositores, os riscos desta medida são vários. Quem se opôs à decisão — segundo o relatório, os sociólogos Rui Pena Pires e João Peixoto, Almerindo Lima, representante da comunidades ciganas, e Maria José Casa-Nova, coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, integrado no Alto Comissariado para as Migrações (ACM) — considera que a recolha destes dados pode promover a legitimação das categorias raciais, e os seus efeitos são “maiores” quando o Estado é o autor. Os riscos são também maiores, argumentam, quando há um recenseamento geral do que quando é feita uma recolha por investigadores ou num inquérito, escrevem no relatório. Consideram também que aquelas categorias (branco, negro, cigano, asiático) podem contribuir “para legitimar e naturalizar os fundamentos cognitivos do racismo” ou “para aumentar os riscos de apropriação discriminatória da informação”.

Formalizado por decreto regulamentar em Agosto de 2018, este GT foi criado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade e era composto ainda por académicos como Cristina Roldão, Marta Araújo, Jorge Malheiros ou Jorge Vala, pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), por representantes das comunidades Afrodescendentes, como Anabela Rodrigues e José Semedo Fernandes, pelo SOS Racismo e pelo gabinete do Censos no INE, entre outros. Estava a trabalhar formalmente nesta questão desde Fevereiro de 2018.

No documento agora elaborado, o GT sublinha que o propósito da recolha de dados é permitir saber a extensão das desigualdades baseadas na ideia de raça ou em pertenças étnicas e apoiar a criação de políticas públicas. 

A recolha não era feita até agora porque entidades como o ACM alegavam que essa prática é contra a Constituição, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pode dar autorização em determinados casos — segundo o parecer do INE, apesar de se tratarem de dados sensíveis, existe a possibilidade de recolha e tratamento, desde que estejam garantidas determinadas condições como o anonimato.

"Diversas origens"

Especificando a pergunta que o GT sugeriu, ela traz um enunciado onde se afirma que a resposta é facultativa: “Portugal é hoje uma sociedade com pessoas de diversas origens. Queremos melhorar a informação sobre essa diversidade para melhor conhecer a discriminação e desigualdades na sociedade portuguesa.” Depois inquire: “Qual ou quais das seguintes opções considera que melhor descreve(m) a sua pertença e/ou origem?”

Seguem-se os quatro grandes grupos: “Branco/Português branco /De origem europeia”, “Negro/Português Negro/Afrodescendente/De origem africana”, “Asiático/Português de origem asiática/de origem asiática”, “Cigano/ Português cigano/Roma/ De origem cigana”. E, dentro destes, uma diversidade de hipóteses: origem portuguesa, outra europeia ocidental, Europa de Leste, brasileira. Na categoria de negro, pergunta se é de origem de algum dos países africanos de língua oficial portuguesa, timorense ou brasileira. Na asiática se é de origem chinesa, indiana, timorense, goesa, paquistanesa, macaense, bangladesh. Na de cigano se é português cigano ou de origem romena.

Todas as opções permitem a inscrição de uma outra origem não elencada, em resposta aberta, e no final há ainda a hipótese de escolher outro grande grupo não especificado ou se é de origem mista. Esta definição de “categorias compósitas” pretende que o máximo número de pessoas se possa identificar e apresenta várias alternativas quanto à forma como os membros de determinada comunidade se autodenominam, justificam os membros do GT. 

A formulação da pergunta não refere explicitamente termos como “raça”, “cor”, “etnicidade”, “ancestralidade”, ou “línguas faladas em casa” para evitar conotações negativas e problemas de rigor científico, justifica o GT. Isto porque as categorias em causa são entendidas como categorias sociais, e não biológicas ou genéticas — algo que deve ser explicado no enunciado, recomenda o GT. 

Entre várias salvaguardas que o GT faz está a necessidade de a resposta ser voluntária, ter o consentimento informado, resultar de uma auto-classificação, ter a possibilidade de categorias mistas ou uma resposta aberta para categorias não previstas. Recomenda também o desenvolvimento de campanhas de sensibilização prévia, envolvendo as organizações representativas da composição étnico-racial da população e grupos anti-racistas. 

Entregue o relatório, cabe ao Conselho Superior de Estatística decidir. Nem a secretária de Estado, nem o INE quiseram comentar.