A partir do momento em que se percebeu que o passe único era uma inevitabilidade, várias vozes se levantaram para pedir descontos no preço do transporte público entre as duas áreas metropolitanas e cidades que, não as integrando, têm com elas importantes movimentos pendulares. O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) não foi idealizado especificamente para estes casos, mas as comunidades intermunicipais podem, se assim o entenderem, usar o dinheiro que recebem do Estado para fazer baixar o custo destas deslocações, explicou o ministro do Ambiente.

A Lusa noticiava esta sexta-feira que os utentes que viajam diariamente de autocarro entre o Porto e Viana do Castelo, com “passes mensais de 130 euros”, lamentam ter ficado “de fora” do Programa de Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) que entra em vigor em Abril. À margem da assinatura do contrato do PART com a Área Metropolitana do Porto, o ministro Matos Fernandes assinalou que o programa dá aos beneficiários – as associações de municípios – a possibilidade de usarem o dinheiro da forma que entenderem mais útil, entre a redução de tarifas e outras medidas de incentivo ao uso do transporte público.

“Há de facto propostas muito diferentes, como é o caso da Serra da Estrela, onde há muito poucos utentes com passe e vão beneficiar o valor dos bilhetes individuais, há quem aposte na gratuitidade para os estudantes, para idosos, para os desempregados, ou seja, há aqui uma riqueza enorme das propostas que vêm do país todo e a CIM do Alto Minho fez certamente, com o dinheiro que recebeu o que pareceu mais justo e sobre o qual nós não temos nada a comentar e a criticar”, declarou Matos Fernandes.

Comentando estas queixas, o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, argumentou que as soluções para os utentes que vêm de fora da AMP dependem da disponibilidade das comunidades intermunicipais de comparticipar o passe único. A questão coloca-se também para aqueles que, usando os Urbanos da CP, pagam mais de 80 euros mensais para viajar, diariamente, entre Aveiro e o Porto, ou quem se desloca do Interior do distrito do Porto, cujos concelhos, para leste de Paredes, não estão integrados na Área Metropolitana.

Neste caso, explicou o ministro do Ambiente, a CIM do Tâmega e Sousa vai apostar na melhoria da acessibilidade à capital de distrito, baixando o custo associados a estas viagens. Na AMP, a partir de segunda-feira, há apenas duas tarifas em vigor: 30 euros para deslocações até três zonas Andante, e 40 euros para o passe metropolitano, que garante liberdade de circulação em 17 concelhos.

Mais do que isso, mais tarde se verá. “Há diálogos em curso, mas esse pedido tem que ser feito com comparticipação dos municípios”, insistiu Eduardo Vítor Rodrigues quando questionado sobre as críticas dos utentes que viajam diariamente entre o Porto e Viana. “A questão que tem que ser posta em cima da mesa é muito clara. Na área metropolitana, os municípios estão a pôr dinheiro em cima do dinheiro do Governo, se todos fizermos o mesmo conseguimos encontrar boas soluções. Agora a área metropolitana não tem recursos para compensar as demais CIM”, sublinhou.

O primeiro-ministro voltou a assegurar, nesta cerimónia no Porto, que, até 15 de Maio, todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) vão ter “medidas ajustadas” aos territórios, “para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”. “Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país”, afirmou António Costa.