A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) admitiu esta sexta-feira que os 12 municípios poderão ter de suportar encargos acima do previsto com a comparticipação nos passes para estudantes, mas sublinhou que os jovens e a famílias não serão prejudicados.

Em causa está “uma divergência de entendimento com o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) sobre o valor de incidência dos descontos a praticar”, que, segundo o presidente da OesteCim, Pedro Folgado, “pode resultar num significativo aumento de encargos para os municípios”.

O IMT “não pode, a poucos dias da entrada em vigor da nova bilhética, vir dizer que a referência [dos descontos] é sobre o valor x e não sobre o valor y, porque isso obriga a reformular as contas”, afirmou Pedro Folgado, acrescentando que irá “repudiar esta posição junto da tutela”.

A divergência incide sobre os descontos tarifários a aplicar sobre o passe “sub23”, destinado aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, e que se traduz em descontos sobre o preço dos títulos mensais em vigor (os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha) em 60% para os estudantes beneficiários da acção social directa no ensino superior, e de em 25% para os restantes estudantes do ensino superior.

Outro passe afectado é o “4_18”, destinado aos estudantes do ensino não superior, entre os quatro e os 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar.

A redução, neste caso, é de 60% para os estudantes beneficiários do escalão “A” da acção social escolar, e de 25% para os restantes estudantes do ensino não superior.

O valor dos descontos tarifários a aplicar e o número de utilizadores destes títulos de transporte podem pôr em causa o valor definido pela OesteCim para o Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, área a que previa alocar 1,4 milhões de euros e beneficiar cerca de 5.000 portadores de passes rodoviários.

“Os jovens e as famílias não vão ser prejudicados, apesar de os municípios terem de suportar um aumento dos encargos, cujo valor total ainda não está apurado”, disse Pedro Folgado.

O presidente da OesteCim falava no final de uma reunião em que os 12 municípios decidiram avançar com a aplicação das novas tarifas “a partir de segunda-feira, desde que os operadores [de transportes] tenham capacidade prática de as colocar em vigor”.

As três empresas de transportes públicos que operam na região Oeste - Barraqueiro Oeste, Boa Viagem e Rodoviária do Oeste - aguardavam na quinta-feira esta decisão da OesteCim para colocar à venda os passes com os descontos anunciados.

Em causa estão um passe municipal (dentro do perímetro de cada concelho) de valor não superior a 30 euros, um passe até 40 euros para as deslocações intermunicipais (dentro do território da OesteCim) e 30% de descontos nos passes para ligações inter-regionais com os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), da Lezíria do Tejo e à Região de Leiria.

As três empresas admitiram na quinta-feira a possibilidade de os títulos serem postos à venda no fim-de-semana, caso em que as bilheteiras serão reforçadas para responder à procura.

A região Oeste é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.