Dois agentes da PSP foram alvo de processo disciplinar por causa da intervenção policial no bairro da Jamaica, no Seixal, a 20 de Janeiro, informa o Ministério da Administração Interna (MAI). 

O PÚBLICO sabe que é possível que, além desses, mais dois agentes venham a ter processos disciplinares.

O MAI informa ainda, em comunicado, que se decidiu prorrogar “a instrução do inquérito por 15 dias úteis com vista à realização de diligências complementares no âmbito do processo” — este prazo é, justamente, para recolha de prova sobre os incidentes e averiguar se existe mais algum agente que tenha violado algum dos nove deveres de conduta.

O processo de inquérito foi elaborado pela PSP e concluído há uma semana, mas só agora é que o MAI divulgou o despacho do director nacional da PSP. O processo estava a ser acompanhado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que irá continuar a monitorizar o processo.

Ser alvo de um processo disciplinar significa que a prova recolhida da actuação destes dois agentes indica que eles terão eventualmente violado um ou mais deveres de conduta, explicou uma fonte ao PÚBLICO. Depois de abertura do processo, os agentes são constituídos arguidos, é feita a acusação e os polícias podem apresentar a sua defesa. Segundo a prova recolhida, o inspector avalia e propõe o arquivamento ou a aplicação de uma pena, que pode ser repreensão, multa, suspensão, aposentação compulsiva ou demissão.

O porta-voz da Direcção Nacional da PSP disse que a polícia não vai comentar a decisão.

O que está em causa

No dia 20 de Janeiro, um vídeo começou a circular nas redes sociais provocando indignação. Nas imagens vê-se um grupo de agentes da PSP, pelo menos sete, a chegar numa carrinha.

Primeiro um dos polícias aproxima-se de um homem que está a agarrar no braço de um rapaz e, sem que ele tenha reagido, dá-lhe dois socos e uma joelhada (é Fernando Coxi, 63 anos). O filho Hortêncio será acusado de agredir a polícia — será depois detido. A família reage: a mulher, Julieta Joia, 52 anos, vai em sua defesa e é empurrada por um polícia, cai ao chão de imediato; a filha também intervém no conflito e fica igualmente deitada, depois de empurrada. 

A família acusou os polícias de uso excessivo e injustificado de força. Também o Ministério Público abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP neste bairro.

No dia seguinte ao incidente, a 21 de Janeiro, centenas de jovens manifestaram-se na Avenida da Liberdade, em Lisboa, em solidariedade com a família. Na manifestação houve confrontos entre alguns protestantes, que terão atirado pedras, e a polícia, que usou balas de borracha, e quatro jovens foram a tribunal — no julgamento sumário foram condenados a penas que vão de multas a prisão suspensa mas irão recorrer da decisão.