Os fundos assessorados pela Elliott Advisors solicitaram, na condição de accionistas com mais de 2% do capital da EDP, que a assembleia geral anual da empresa do próximo dia 24 de Abril vote já uma das condições que a China Three Gorges (CTG) fixou como uma das condições de lançamento e sucesso da Oferta Pública de Aquisição (OPA): a alteração dos estatutos da eléctrica para permitir a um dos accionistas votar com mais de 25% de capital.

Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, a Elliott defende que a proposta de deliberação sobre a alteração estatutária para eliminar o limite máximo de 25% dos direitos de voto “irá clarificar a situação actual da EDP face à oferta” e permitirá ultrapassar o “impasse”, dando à empresa “um caminho claro para o futuro”. E deixa claro que vai opor-se à desblindagem dos estatutos.

“Ao requerer esta votação, a Elliott esclarece que pretende votar contra a alteração e recomenda que todos os demais accionistas façam o mesmo”, refere a gestora de fundos. O limite de votos ficará inalterado se a deliberação não obtiver uma maioria qualificada de dois terços dos accionistas presentes na assembleia geral. “Tal resultado deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma actual, como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro”, frisa o comunicado.

“Caso a CTG não renuncie imediatamente a essa condição, a Elliott considera que haveria fundamento suficiente para que as autoridades portuguesas coloquem termo à oferta”, sublinha ainda a Elliott.

Na oferta pública de aquisição anunciada em Maio do ano passado, a CTG impôs como uma das muitas condições de sucesso da oferta (sem o preenchimento das quais a operação não poderá ser registada junto da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários e chegar efectivamente ao mercado) que o limite de votos fosse abolido, para poder votar com a totalidade do capital detido. Num contexto actual, esta desblindagem permitir-lhe-ia já, por exemplo, votar com todos os votos equivalentes à percentagem de capital da EDP que é detido pelo Estado chinês: os 23,27% da CTG e os 4,98% da CNIC, 28,25% no total.

Assim, apesar de estarem por cumprir outras condições que parecem inatingíveis – como a autorização das autoridades norte-americanas à operação e a compatibilidade desta operação com a certificação da REN (detida pela também chinesa State Grid) enquanto operador da rede de transporte –, a Elliott vê na votação da desblindagem de estatutos o passo mais rápido para atestar a morte da OPA.

A gestora de fundos nota que desde que apresentou, em Fevereiro, as suas recomendações para a estratégia da EDP, “tem sido encorajada pela resposta construtiva recebida de um conjunto diversificado de stakeholders”. Também refere que o plano estratégico para 2019/2022 apresentado pela EDP em Londres já este mês “marcou um primeiro passo importante na direcção certa” para a empresa. “Embora a Elliott continue encorajada com esse progresso, considera que é necessário um plano de optimização de portfólio mais forte e rápido para impulsionar a criação de valor sustentado e um crescimento superior”.

Porém, para poder pôr em marcha “um plano mais ambicioso para o futuro, a EDP necessita de ultrapassar a forte incerteza criada pela Oferta da CTG”, diz a Elliott. Pondo a tónica no factor preço, que “fica muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos accionistas”, acrescenta que há “um claro consenso entre os stakeholders: a oferta da CTG na sua forma actual não é do interesse da EDP”. Depois, além do preço, a oferta também “enfraqueceria significativamente a EDP”, porque a deixaria com um portfólio de activos menos atractivo e menos oportunidades de crescimento”, recorda a EDP.

Se a isto somar o facto de não ter “conhecimento de qualquer progresso significativo nas numerosas condições de lançamento da oferta”, estão criadas um conjunto de condições que têm “o efeito prático de dificultar o progresso da EDP em diversas frentes”, argumenta a Elliott. Por isso, defende que a sua proposta de deliberação “oferece uma oportunidade a todos os accionistas – incluindo a CTG – de ajudar a resolver o impasse actual”.

Ainda assim, a gestora diz continuar “a respeitar plenamente a posição da CTG como maior accionista da EDP” e reconhece que, “em qualquer cenário futuro”, a empresa chinesa “terá um papel importante a desempenhar no desenho do futuro da EDP”.