As amas que trabalham há vários anos a recibos verdes para a Segurança Social começaram, nesta quinta-feira, a receber as notificações com a informação de que o seu processo teve luz verde do Governo e que os concursos serão abertos em breve. Porém, estas trabalhadores continuam sem saber em que carreira serão integradas.

Numa das notificações a que o PÚBLICO teve acesso, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho informa as amas de que o requerimento foi homologado pelos membros do Governo no dia 1 de Março e que “o procedimento concursal será aberto pelo serviço em que prestou ou presta funções”.

“O aviso de abertura do procedimento concursal é apenas publicitado na Bolsa de Emprego Público e na página electrónica do órgão ou serviço, devendo o respectivo dirigente máximo notificar todos os interessados por notificação pessoal, correio electrónico, ou por correio postal registado os que se encontrem ausentes do serviço em situação legalmente justificada, ou que tenham cessado funções, não cabendo à CAB intervir no procedimento nem sobre o mesmo prestar qualquer informação, uma vez que não tem competência para o efeito”, lê-se no documento.

As notificações começaram a ser enviadas depois de, na quarta-feira, a Associação das Profissionais do Regime de Amas (APRA) ter sido recebida pelo chefe de gabinete da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Romana Sousa, presidente da APRA, diz que na reunião foi assegurado que a integração das 271 amas “seria um processo célere”. Mas alerta para as dúvidas que persistem e para as quais continuam sem ter resposta.

“Muitas situações ficaram por esclarecer. Falta o regulamento para a profissão de ama e saber em que organismo serão integradas. Sem isso, como vão ser integradas na Administração Pública?”, questiona.

O receio de Romana Sousa é que as amas sejam integradas nas carreiras gerais da função pública, mas também aqui subsistem dúvidas. “As nossas funções são muito específicas, não faz sentido entrar numa carreira geral. Nós não somos assistentes operacionais ou assistentes técnicas”, nota a responsável.

“Vamos ver como corre a sessão pública na Assembleia da República”, disse, referindo-se a uma iniciativa do Bloco de Esquerda que decorre nesta sexta-feira e que tem como objectivo debater a situação destas profissionais.

Em Janeiro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu que a situação das amas será regularizada “tão breve quanto possível”, lembrando que seria necessário agilizar o diploma com o conteúdo funcional dessa carreira que, referiu, agora não existe nos quadros da Segurança Social.

“Não deixaremos de respeitar o compromisso que assumimos de integração das amas da segurança social nos quadros”, disse.

Já as amas que, a certa altura, foram integradas nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) não tem enquadramento legal para resolver a sua situação, acrescentou o Vieira da Silva na altura.

O PREVPAP arrancou em Maio de 2017 e o Governo quer terminá-lo até final de 2018. Para aceder ao programa, os trabalhadores tinham de enviar um requerimento à CAB de cada ministério, que analisam se o trabalhador assegura funções permanentes nos serviços (depois de terem questionado o dirigente) e se tem um vínculo adequado. Após a decisão da CAB, o processo é enviado ao ministro da tutela e das Finanças, a quem cabe a homologação final e a abertura dos concursos.

As CAB receberam 33.478 requerimentos. De acordo com o último balanço feito pelo ministro do Trabalho, mais de 14.500 trabalhadores foram admitidos ou estavam em condições de ser admitidos nos serviços.