Não vou tributar aplausos ao senhor ministro da Justiça de Angola por não lhe serem merecidos enquanto ele não se despir das suas frases sibilinas e expuser de modo claro e programático que passos se propõe o seu gabinete dar no campo jurídico de molde a remover os escolhos que embaraçam a resolução dos mil e um problemas constantes do dossier 27 de Maio.

Falar genericamente dizendo ser disposição do Governo desagravar pessoas e famílias atingidas na sua reputação moral e na sua existência material pela selvajaria persecutória do governo e do partido no consulado de Agostinho Neto, é o mesmo que nada afirmar, se não houver um complemento a anunciar providências palpáveis e necessárias. Significa continuar a recriar o conto de fadas de que o Executivo de João Lourenço está muito preocupado com os crimes sanguinolentos do 27 de Maio e, como tal, decidido a repará-los.

Uma visão enganadora. Como sempre, eis-nos de regresso “à lodosa estrada” apontada por Charles Baudelaire, o poeta francês. Novamente o Partido-Estado se socorre de artifícios propagandísticos para nos oferecer uma historieta que apunhala a minha inteligência e a de outros cidadãos. Primeiro, a tese dos excessos (uma charlatanice por mim já denunciada neste jornal na edição de 10 de Dezembro de 2018), agora este folclore das indemnizações, de cuja leitura apenas resulta uma impressão venenosa: a tentativa de mais uma vez se ludibriarem as vítimas da hecatombe netista e se tentar enganar a sociedade angolana no seu todo.

Fala-se insistentemente em “reconciliação nacional” como se isto fosse possível por um toque de varinha mágica. No entendimento dos actuais donos do Poder em Angola, ao que parece, basta emitir certidões de óbito das pessoas desaparecidas e o Estado desembolsar umas centenas de milhões de kwanzas a título de compensação às vítimas e logo ficarão reparados os prejuízos e os agravos criados pela carnificina do 27 de Maio. É como se as feridas, depois disto, cicatrizassem por si mesmas.

É patente que todo este processo se acha viciado por expedientes burlescos e indecentes. As declarações até hoje produzidas pelo Governo, atento o seu carácter errático, são ridículas e institucionalmente irresponsáveis. Quando publicamente se anunciam planos de acção (como o fazem os governos honestos e conscientes dos seus actos), cabe ao Presidente da República, alto expoente da vida da nação, dar o primeiro passo: em nome do Governo e do MPLA assumir a responsabilidade histórica pela tragédia do 27 de Maio e, consequentemente, apresentar um pedido formal de desculpas a quantos foram alvo de acções terroristas do Estado. Pelas disposições da ONU, a maior parte dos crimes então cometidos inscrevem-se na categoria de crimes contra a humanidade; e, nesta acepção, têm uma qualidade distintiva: são imprescritíveis.

Até ao momento, porém, esta nobreza de gestos parece não fazer parte das cogitações de João Lourenço. Adianto desde já que não sou contrário a planos de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento e identificação das ossadas das vítimas, seu número e em que condições foram executadas, além de um sem-fim de outros requisitos associados a prisões e torturas. Não nego a necessidade de se gastarem fundos públicos destinados a reparar crimes medonhos como os do 27 de Maio. Diria até ser inevitável. Nenhum Estado decente se pode furtar a tal obrigação, o que significa ser uma leviandade reputarem-se estes gastos de desperdício. Eles representam um imperativo último de justiça nacional.

Contudo, antes das certidões de óbito e das indemnizações, o MPLA e o Governo devem ter a coragem de arrancar do antro dos seus segredos ocultos os nomes das chefias que nos graus cimeiros da hierarquia do Estado e no Partido semearam campos de morte por todo o país. Em dois anos e meio a ditadura de Agostinho Neto transformou Angola num matadouro imundo e feio. Privaram-se os cidadãos de todas as garantias constitucionais e em clima de terror sequestraram-se milhares de civis e militares a quem se torturou e matou sem nenhuma acusação formal. Chacinou-se a sangue frio com requintes de crueldade. Em penitenciárias e campos de concentração, os carrascos da Segurança do Estado e das forças militares, vestidos na pele de hienas e chacais, escancararam atrozes as suas barbaridades. Não foram chacinas sem ordem nem cuidado, como rezam os discursos do MPLA. Foram chacinas programadas.

São conhecidos os nomes dos culpados dos massacres e os seus nomes pronunciados explicitamente em praça pública. De nada adianta descartar o peso da responsabilidade em cima das costas de vulgares pistoleiros, tipo Carlos Jorge, Pitoko e outros que se limitaram a cumprir ordens superiores. É preciso deixar bem claro quem foram os mandantes, os autores ideológicos da grande matança. O nome destes dinossauros é que interessa conhecer. Nos palácios e gabinetes do MPLA e do Executivo, entretanto, faz-se o impossível para ocultar a verdade dos factos e o nome de tais indivíduos. Sentimos mais uma vez a constrição de uma mordaça com a qual se pretende calar a sociedade.

Não acredito em milagres. Apenas pressinto que as novas medidas anunciadas pelo ministro da Justiça fazem parte de um novo caldeirão no qual se cozinham novas fantasias para salvar a reputação das velhas lideranças do MPLA. Como diria o príncipe Dom Fabrizio Salina na novela O Leopardo, da autoria de Tomasi de Lampedusa, “é preciso que as coisas mudem para que continue tudo na mesma”. De tanto quanto me vou dando conta, este é lamentavelmente o traço principal do governo de João Lourenço.

Das duas, uma: ou se cumpre o senso da história e se revelam os nomes dos assassinos maiores, ou se perpetua a farsa e a infâmia que cobre o 27 de Maio, que continuará a ser contado e recontado à laia de um conto de polichinelo e usado artificiosamente para justificar uma falsa reconciliação nacional.