O Banco de Portugal (BdP) alertou esta quarta-feira para uma nova entidade que actua sob a designação comercial “Factorbankpt” - nomeadamente através do site https://www.factorbankpt.com/ - que não está habilitada a exercer, em Portugal, qualquer actividade financeira, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria de crédito. Desde o início do corrente ano o regulador já fez cinco alertas com o mesmo objecto, que podem ser consultadas no seu site.

Tal como outros alertas anteriores, o anúncio do BdP pretende evitar que os particulares, aliciados habitualmente com a promessa de empréstimos rápidos, resposta súbita e sem burocracias, recorram a estas entidades, sejam vítimas de uma actividade que se tem revelado “extremamente lesiva” dos interesses dos particulares, que chegam a pagar juros de 300% e a perder bens dados em garantia.

O BdP lembra que a actividade de concessão de crédito e as actividades de intermediação e de consultoria de crédito estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las. E ainda que as listas das entidades autorizadas a exercer a actividade de concessão, intermediação e de consultoria de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, no Portal do Cliente Bancário. Esta consulta é muito importante, num momento em que é relativamente fácil abrir conta em bancos estrangeiros, alguns verdadeiros e que as entidades fraudulentas tentam copiar, como é exemplo o caso agora divulgado, com a adopção de designação de “bank”.

A actividade ilegal de concessão de crédito tem crescido significativamente em Portugal, o que levou recentemente o supervisor do sistema a emitir um “alerta público” sobre crédito fácil, associado a prática de crimes como usura, burla, fraude fiscal, falsificação, ameaça e extorsão. No ano passado, o regulador emitiu 19 alertas de entidades não habilitadas a exercer actividade financeira, número que ficou abaixo dos 30 emitidos em 2017.

As queixas relativas a estas práticas também têm aumentado. Como o PÚBLICO noticia na edição desta quarta-feira, o BdP recebeu, em 2018, cerca de 60 participações, contra 35 no ano anterior. Destas queixas, o supervisor fez 20 participações à Procuradora-Geral da República, 13 das quais estavam especificamente relacionadas com a concessão ilícita de crédito, o que compara com seis comunicações enviadas em 2017.

Já a PGR registou, no ano passado, 284 inquéritos por burla com fraude bancária, bem mais que os 156 registados em 2017. A PGR salvaguarda que “nem todas as investigações abertas dizem respeito a concessão de crédito ilegal, sendo provável que estejam em causa factos de contornos diversos”.