A PSP e a GNR receberam 26,439 queixas de violência doméstica em 2018, menos 1,1% do que em 2017, segundo dados avançados hoje à Lusa pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

O MAI adianta que 79% das vítimas que apresentaram queixa às forças de segurança no ano passado eram mulheres e 83,5% dos alegados agressores eram homens. De acordo com o MAI, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) detiveram 803 suspeitos em 2018, correspondendo a mais de 100 detenções (mais 14%) em relação ao ano anterior.

Na nota enviada à agência Lusa, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita indica que, no final de 2018, cerca de 63% dos postos da GNR e esquadras da PSP de competência territorial possuía uma sala de atendimento à vítima (SAV), enquanto nos restantes o atendimento realiza-se geralmente numa outra sala que "reúna as condições necessárias para o efeito".

O MAI indica ainda que todas as novas infra-estruturas da PSP e da GNR a construir de raiz ou a serem recuperadas "dispõem ou vão dispor de SAV". Portugal assinala esta quinta-feira, pela primeira vez, um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Ao longo de todo o ano de 2018 morreram 28 mulheres vítimas de violência em contexto doméstico, segundo o observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). O dia de luto nacional serve, segundo Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, que fez a proposta ao Conselho de Ministros, para consciencializar sobre o problema e homenagear as vítimas.

Também nesta quinta-feira, António Costa encontra-se com a comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica, que se reúne pela primeira vez. Rui do Carmo Moreira Fernando, até agora coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, vai agora liderar esta equipa multidisciplinar aprovada em Conselho de Ministros. Esta comissão deve apresentar, num prazo não superior a três meses, um relatório final do qual constem propostas para prevenir e combater este problema.

António Costa irá entregar, durante o encontro desta tarde, uma proposta para a criação de tribunais mistos especializados em casos de violência doméstica. O objectivo é unificar no mesmo tribunal os processos que se referem às responsabilidades parentais, à violência doméstica e aos maus tratos.