O Clube da Arrábida revelou nesta quarta-feira que apresentou recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF), que indeferiu uma providência cautelar para suspender as dragagens de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.

"Apresentámos hoje um recurso, para o Tribunal Central Administrativo do Sul, porque a providência cautelar que o Clube da Arrábida apresentou em Setembro do ano passado foi indeferida pelo TAF, por ter sido apresentada fora de prazo, ou seja, para além dos 90 dias que tínhamos para o fazer após a divulgação da DIA (Declaração de Impacte Ambiental)", disse à agência Lusa o porta-voz do Clube da Arrábida, Pedro Vieira.

"O Clube da Arrábida fez tudo o que era possível para provar que apenas tomou conhecimento da DIA no dia 19 de Junho de 2018, dada a total obscuridade de todo o processo de consulta pública desta polémica obra", acrescentou Pedro Vieira, salientando que a referida declaração (DIA) foi apenas publicada através de um edital e do site do Governo "Participa", sem que tivesse havido uma efectiva divulgação pública junto da população de Setúbal.

A providência cautelar do Clube da Arrábida pedia a suspensão da DIA e do contrato de execução da obra, que o Clube da Arrábida diz ser a "inqualificável mega dragagem no delta do estuário do rio Sado".

Em comunicado hoje divulgado, o Clube da Arrábida refere também que decidiu apresentar recurso da decisão do TAF "por considerar que a sentença em causa contém uma série de vícios", e manifesta a esperança de que o Tribunal Central Administrativo do Sul "faça justiça (...) ao pedido de suspensão da obra que a APSS [Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra], com a aprovação da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], tem intenção séria de levar a cabo, colocando em risco todo o ecossistema do estuário do Sado".

As dragagens para melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal prevêem a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado, que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários de Setúbal, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.

As organizações de pesca de Setúbal contestam a deposição dos dragados na zona da Restinga, mas diversas associações cívicas e ambientais não só criticam os locais de deposição de dragados como também exigem a suspensão das próprias dragagens, que dizem ser excessivas e que admitem poder ter consequências imprevisíveis para diversas actividades económicas e para a reprodução de diversas espécies de peixes, bem como para a comunidade residente de golfinhos roazes-corvineiros, única em toda a Europa.