Nazaré Costa Cabral, doutorada em Direito e licenciada em Economia, assume nesta quarta-feira o cargo de presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), tendo sido nomeada para um mandato de sete anos.

A 25 de Janeiro, o Governo aceitou a proposta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal para nomear a professora universitária para presidente do CFP, sucedendo à economista Teodora Cardoso.

Uma semana mais tarde, em 31 de Janeiro, o executivo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou a designação, e, dias depois, em 15 de Fevereiro, a nomeação para um mandato de sete anos foi publicada em Diário da República.

Nazaré Costa Cabral é professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e as suas áreas de interesse e investigação vão das Finanças Públicas às Parcerias Público-Privadas (PPP), passando pela União Económica e Monetária, pela Segurança Social e Políticas Públicas, de acordo com informação disponível no site daquela instituição de ensino.

A professora universitária concluiu em 1994 a licenciatura em Direito na faculdade onde agora lecciona, e, quatro anos depois, terminou o mestrado em Ciências Jurídico Comunitárias, na mesma instituição, onde também fez o doutoramento em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Económicas, que terminou em 2007.

Mais recentemente, Nazaré Costa Cabral fez também a licenciatura em Economia, na Nova SBE – School of Business & Economics, que concluiu em 2015.

Nazaré Costa Cabral é investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa, integrando o Grupo IV – Crise, Políticas Públicas, Política Orçamental e o Euro.

De acordo com o CIDEFF, Nazaré Costa Cabral tem leccionado em outras instituições universitárias, em Portugal e no estrangeiro, além da Faculdade de Direito de Lisboa.

Do percurso da nova presidente do CFP constam também funções de assessoria e de consultadoria jurídicas em gabinetes governamentais, nas áreas do Trabalho e da Segurança Social, que desempenhou entre 1997 e 2002 e entre 2005 e 2007.

Nazaré Costa Cabral foi nomeada, em 2014, pela então ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, como membro do grupo de trabalho encarregue da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.

Em 2015, a professora universitária foi contratada, como perita nacional, para integrar o projecto europeu “Network of Experts on Intra-EU Mobility – Free Movement of Workers and Social Security Coordination” (proteção social dos trabalhadores migrantes, conhecido abreviadamente como FreSsco).

A nova presidente do CFP foi ainda contratada como perita nacional para integrar o projeto “National feasibility assessment of the different European unemployment benefit scheme options”, encarregue de avaliar as condições e exequibilidade da criação de um subsídio de desemprego à escala europeia.

Nazaré Costa Cabral acumula ainda no currículo a investigação e cooperação científicas com a Faculdade de Direito de Bissau, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.

A professora doutorada tem várias obras publicadas, entre elas “A Teoria do Federalismo Financeiro”, editada pela Almedina em 2018, e “Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções Fundamentais”, em co-autoria com Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins, editado em 2014 pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

Nazaré Costa Cabral vai substituir no cargo a economista Teodora Cardoso, que presidiu ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) desde Fevereiro de 2012.

A ex-presidente do CFP afirmou, a 4 de Fevereiro, que os sete anos que passou na instituição foram “difíceis como devem ser” e indicou que o trabalho tem de continuar porque ainda há muito por fazer nesta área em Portugal.

Questionada, na altura, sobre se deixava algum conselho para a sua sucessora, Teodora Cardoso referiu que “cada pessoa tem a sua personalidade” e que é preciso manter a equipa a funcionar.

“Dar muitas entrevistas não é boa ideia porque senão tornamo-nos um fenómeno mediático e não é isso que o Conselho deve ser. Boas relações com os deputados dependem mais dos deputados do que de nós. Cada pessoa tem a sua personalidade”, disse Teodora Cardoso.

“É preciso procurar manter a funcionar uma equipa que está funcional, que não é fácil de criar em Portugal, que está a dar o seu melhor e que é absolutamente vital para que o Conselho funcione”, sublinhou na altura a economista.