A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, defende que é preciso haver estabilidade fiscal e não vê margem na economia portuguesa nem para uma subida nem para uma descida de impostos.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, a economista avisa que o país precisa de “ganhar espaço orçamental porque as boas conjunturas não duram sempre”. Essa margem, afirma, é “muito pouca ou nenhuma” caso Portugal precise de responder a uma conjuntura mais desfavorável.

“Quando a conjuntura piora, as receitas imediatamente reagem, no sentido negativo. As despesas são mais rígidas. Se quisermos contrapor uma política mais expansionista, temos de aumentar as despesas e algumas aumentam quase automaticamente, como o subsídio de desemprego. Temos de ter margem para um défice orçamental sem imediatamente incorrer em problemas de rating e dificuldade nos mercados”, afirma.

Para Teodora Cardoso, em “lado nenhum” há margem para aumentar os impostos e isso revela um “problema”. Explica: “Precisamente aí é que não temos verdadeiramente margem do lado das receitas fiscais e também não temos a outra margem, a que recorremos frequentemente e abundantemente – a dívida. Portanto, temos que ter muito cuidado com a evolução das despesas. E nas despesas temos pressões muito fortes, que vêm da demografia e que implicam com as pensões e com a saúde.”

Por outro lado, sustenta, “no estado actual das coisas, também não podemos muito pensar em reduzir impostos”. A presidente do Conselho das Finanças Públicas entende ser preciso interiorizar a ideia de que a política fiscal deve ser definida “de uma maneira clara e estável”; ao mesmo tempo, “inspirar confiança, em particular no aforrador e no investidor”; e “favorecer o capital, o investimento, se quisermos que a economia cresça mais”.

Questionada se uma descida gradual do IRC como a que esteve prevista pelo governo anterior teria efeito na economia, Teodora Cardoso responde antes sobre o que diz não ter efeito: o facto de “um dia se dizer que o imposto baixa e “passado uns meses dizer[-se] que já não o vamos fazer”. Para a economista, esse é o pior sinal. “O investidor que está de fora quer saber qual é a política fiscal com que se vai defrontar. Dizem-lhe que o IRC vai descer, o investidor faz as contas. Quando vai fazer o investimento, afinal já não desce.”

Centeno: um "bom ministro" a "fazer o que pode"

À pergunta sobre se Mário Centeno está a ser um bom ministro das Finanças, Teodora Cardoso responde: “Está a ser um bom ministro das Finanças no sentido [em] que está a fazer o que pode”. As circunstâncias do país, afirma, não são fáceis e “há esta pressão pública política no sentido de não reconhecer a importância de responder às pressões”.

Para este ano, o CFP está a prever um défice mais baixo do que o projectado pelo Governo de António Costa, apontando para uma evolução mais positiva do que o esperado no lado da despesa com prestações sociais, com subsídios e a despesa de capital. Para a equipa de economistas do Conselho das Finanças Públicas, o défice deverá ficar num valor equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, quando a previsão do Governo é de 0,7%.