A perspetiva de uma Europa feminista com iguais direitos para todas as pessoas é uma das dimensões centrais do Manifesto Europeu 2019 – Um Novo Contrato Social para a Europa, aprovado no Congresso do Partido Socialista Europeu – Socialistas & Democratas, realizado no passado fim de semana, em Madrid.

As próximas eleições europeias são determinantes para o futuro da Europa, da democracia e dos direitos sociais e humanos, e constituem uma oportunidade para termos uma Europa mais justa, que respeite os seus valores fundadores da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade, como é determinado no Tratado Europeu e na Carta dos Direitos Fundamentais a que todos os Estados-membros estão vinculados.

A Europa dos Direitos tem vindo a ser ameaçada pelas derivas populistas que se vêm manifestando em muitos países europeus, pelo que se exige uma posição firme dos governos, dos partidos, das organizações da sociedade civil e das mulheres e homens que defendem um projeto europeu de futuro, que todos integre e ninguém exclua.

Estamos conscientes dos perigos que enfrentamos face aos movimentos populistas que emergem e aos retrocessos civilizacionais que põem em causa o exercício dos direitos fundamentais.

É urgente combater com intransigência todas as formas brutais de violências de género que afetam as mulheres e meninas, incluindo a violência doméstica, sexual e violação, o tráfico de seres humanos, a mutilação genital feminina, o assédio sexual e moral, o casamento forçado, assim como todo o tipo de discriminações com base no género e na identidade de género, que atingem uma em cada três mulheres desde os 15 anos, segundo dados da Agência dos Direitos Fundamentais. Só uma Europa livre de violências de género pode garantir a proteção e a segurança de que todas as mulheres e raparigas, grupos vulneráveis, minorias étnicas, pessoas refugiadas, migrantes e pessoas LGBTI necessitam para terem vidas com respeito e dignidade.

De igual modo, as discriminações de género representam um custo elevado para a democracia e para a sociedade como um todo. As mulheres ainda estão sub-representadas em todas as instituições europeias e em todos os Estados-membros em matéria de decisão política. As medidas positivas que têm vindo a ser adotadas por alguns países, onde se integra Portugal, são o instrumento transitório indispensável que permite derrubar essas barreiras e garantir oportunidades iguais para mulheres e homens, conforme preconizam o Conselho da Europa e a ONU.

O Novo Contrato Social Europeu deve pugnar, de forma intransigente, pela eliminação das disparidades salariais, acompanhando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, de modo a que se combata o fosso salarial entre homens e mulheres, de 16% e de 39% nas pensões, e se corrijam as injustiças e as causas estruturantes que estiveram na sua origem. Todas as mulheres devem ter o direito a uma carreira profissional, assim como todos os homens devem ter o direito a cuidar das suas crianças e famílias. Exige-se, por isso, um quadro jurídico europeu mais ambicioso com licenças parentais não transmissíveis para mães e pais, salvaguardando a licença de maternidade a que as mulheres têm direito. O equilíbrio entre a vida familiar, pessoal e profissional para mulheres e homens é um direito que a Europa progressista tem de assegurar.

Todas as pessoas têm o direito a decidir sobre o seu próprio corpo, cabendo a todos os Estados-membros a responsabilidade de assegurarem que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos sejam incluídos como norma no Programa de Saúde da União Europeia, com garantia de condições de acesso e segurança para as interrupções voluntárias da gravidez, como acontece em Portugal desde 2007.

Para que estas políticas se concretizem é fundamental que se promovam orçamentos com perspetiva de género, tal como está a ser feito em Portugal, assim como o reforço do quadro financeiro para a igualdade de género no âmbito do Regulamento e Disposições Comuns 2011-2027 de todos os fundos estruturais e de coesão da UE.

Quando a igualdade de género é defendida não apenas por mulheres mas também por homens, como sempre defendemos e começa agora a acontecer ao mais alto nível das lideranças políticas socialistas da União Europeia, constitui um novo e decisivo passo na construção de uma sociedade mais justa e digna para todas as pessoas, contra a discriminação e o sofrimento humano.

Foi emocionante ver todos os líderes socialistas europeus ao mais alto nível, primeiros-ministros da Suécia, de Espanha e Portugal, líderes da Áustria e da Alemanha e o candidato à presidência da Comissão Europeia, Frans Timmermans, a baterem-se por uma Europa feminista e solidária, que ninguém oprima e todas e todos liberte, uma Europa com alma e com futuro que não deixe ninguém para trás.

Nenhum e nenhuma de nós pode ficar indiferente ou deixar de participar, exercendo o direito ao voto que a democracia nos garantiu, para escolhermos coletivamente uma Europa de coesão, livre, sustentável e aberta ao mundo, onde todas as pessoas possam ser felizes!

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico