O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Laboratório Militar possa produzir medicamentos em falta nas farmácias por razões imputáveis à indústria. Na exposição de motivos, o partido recorda dados que indicam que em 2018 terão faltado nas farmácias mais de 64 mil embalagens de medicamentos. Projecto de lei dará entrada no Parlamento no início desta semana.

“O que propomos é que sempre que aconteçam falhas de abastecimento que possam ser imputáveis à indústria, o Infarmed possa legalmente autorizar o Laboratório Militar a produzir os medicamentos em falta, para que não existam falhas nas farmácias e que os doentes nunca fiquem prejudicados por razões economicistas da indústria farmacêutica”, explica o deputado Moisés Ferreira.

Na exposição de motivos, o BE recorda problemas com fármacos para o tratamento da doença de Parkinson, diabetes, enfartes e tromboses, hipertensão e doença pulmonar obstrutiva crónica. “Sabemos que há um historial longo de falhas de medicamentos que são imputáveis à indústria farmacêutica. Seja porque deixou de produzir ou reduziu substancialmente a produção por considerar que já não era interessante economicamente ou porque o stock é reorientado para outros países onde os medicamentos são vendidos a preços mais altos”, refere Moisés Ferreira.

O projecto de lei que irão apresentar “altera dois artigos da lei do estatuto do medicamento, para que o Laboratório Militar poder ser autorizado a produzir e a comercializar os medicamentos que falhem por razões imputáveis ao detentor da Autorização de Introdução no Mercado”. Um projecto diferente daquele que apresentaram no passado e que foi chumbado, que pretendia transformar o Laboratório Militar num laboratório nacional, com mais autonomia de produção e comercialização.

Moisés Ferreira admite que o Laboratório Militar possa não ter capacidade para produzir todos os medicamentos por razões tecnológicas ou de investimento. “Mas certamente que entre todos os que falham no mercado, a alguns consegue dar resposta. E era uma oportunidade de ter mais investimento e mais receitas próprias.”

Mais investimento

Actualmente, o Laboratório Militar já produz alguns medicamentos que deixaram de existir no mercado para responder a necessidades muito específicas do Serviço Nacional de Saúde. Para aumentar a capacidade de produção precisa de um investimento de cerca de 17 milhões de euros. Valor apontado num estudo divulgado há um ano pelo grupo de trabalho criado pelos ministérios da Saúde e da Defesa em 2017. Esse documento referia que após a disponibilização de meios seriam precisos no mínimo dois anos para readaptar o Laboratório Militar.

O estudo salientava também a necessidade de alterações à lei do estatuto do medicamento para que a capacidade de produção do laboratório pudesse ser aumentada. Moisés Ferreira salienta que o projecto que irão apresentar responde a esta questão. Assim como a outra que lhes foi exposta aquando de uma visita ao Laboratório Militar no ano passado.

“Há medicamentos que não têm interesse por parte da indústria e que o laboratório produz. Mas se por razões de mercado, um determinado medicamento começa a ter mais interesse e uma farmacêutica requerer ao Infarmed uma autorização de introdução de mercado, o laboratório deixa de o poder produzir. Isso quer dizer que de um momento para o outro, um medicamento que o laboratório pode fazer a um cêntimo por comprimido, pode vir a ser comercializado muito mais caro”, aponta o deputado do BE.