A Caixa Geral de Depósitos (CGD) baixou uma das componentes dos empréstimos integrados no Casa Eficiente 2020, programa que pretende incentivar a realização de obras ou a aquisição de equipamentos que reduzam a factura energética, mas manteve as restantes condições que tornam os empréstimos pouco interessantes para os particulares, como mostra o baixo número de adesões registadas nos primeiros seis meses. No final de 2018, dos 200 milhões de euros que era suposto estarem disponíveis para o programa, apenas tinham sido aprovados empréstimos num total de 300 mil euros.

Em reacção às críticas de que a banca está a matar o Casa Eficiente, incluindo do ministro do Ambiente, a CGD decidiu reduzir o spread mínimo dos empréstimos. Mas o banco público não explica, apesar de instado pelo PÚBLICO para o fazer, em que condições poderão os clientes aceder a essas condições mais favoráveis, que são apenas uma componente da taxa final. Os spreads máximos não sofrem qualquer alteração.

De acordo com a informação oficial disponibilizada ao PÚBLICO, e no segmento do crédito à habitação, o spread mínimo do produto de crédito à habitação passa de 2,05%, já com a bonificação de 0,25% assegurada pelo BEI, para 1,05%. O spread é uma parte da taxa, composta pela Euribor a 12 meses, actualmente negativa, mas a que acrescem os restantes custos de comissão de processo, seguro, penhoras ou outras garantias, mesmo que em causa esteja apenas um financiamento para mudança de janelas.

Na componente de crédito ao consumo - outra das possibilidades deste tipo de empréstimos - a redução varia entre 35% e 25% (Energias Renováveis). Assim, os melhores clientes podem beneficiar de um spread mínimo de 1,75%, com penhor (antes era de 2,75%), e 4,70% sem garantias (abaixo dos 7,30 anteriores). Os spreads mínimos baixaram, mas a taxa final, reflectida na TAEG (taxa de juro que inclui todos os custos associados ao empréstimo) é bem mais elevada, tornando, em várias situações, mais barato o recurso a um financiamento normal dentro do crédito ao consumo.

Para além da CGD, apenas o Millennium BCP oferece empréstimos dentro do Casa Eficiente, mas as condições também não se têm revelado atractivas. Contactado pelo PÚBLICO, o banco não esclareceu se pretende mexer nas condições.

Parte do financiamento (50%) do programa é garantida por empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) em condições mais favoráveis para as instituições financeiras face a outras fontes de financiamento.

Recentemente, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, admitiu que o programa "não correu como é necessário que corra", defendendo ser preciso que a banca pratique taxas de juro mais competitivas.