O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, continua a acompanhar a situação na Venezuela e mantém não só a defesa de eleições livres naquele país, como a necessidade de qualquer governo, que tenha lá cidadãos, acautelar eventuais saídas do território, ainda que não haja, para já, qualquer plano para o envio de forças militares.

Em declarações ao PÚBLICO e à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que “até agora não se colocou nenhuma questão” relativa ao envio de tropas. “Se se viesse a colocar, implicaria naturalmente que o Presidente da República tivesse conhecimento dessa intenção do Governo. Acho que nesta altura, qualquer especulação sobre a matéria é prematura”, afirmou.

O ministro da Defesa já tinha dito na quarta-feira que, se a situação na Venezuela justificar, terão de existir planos para apoiar portugueses e luso-descendentes que queiram sair daquele país. Questionado sobre se há algum plano para serem retirados com ajuda das forças militares, João Gomes Cravinho disse que tal "ainda não está em cima da mesa".

Ora, Marcelo acredita que o Governo já terá planos para acautelar eventuais situações menos favoráveis: “Como é evidente, todos os governos, que têm lá cidadãos, têm obrigação de pensar naquilo que teriam de fazer se houvesse uma situação que todos esperamos que não exista. Certamente o Governo português já pensou nisso”, disse Marcelo, acrescentando poder haver alguma confusão entre a existência desses eventuais planos e o envio (não confirmado) de tropas. “São duas coisas completamente diferentes”, acrescentou.

Ainda assim, o Presidente põe-se do lado do Governo na postura que tem adoptado: “O senhor ministro dos Negócios Estrangeiros tem sido muito claro nisso: no quadro da União Europeia, o que se procura é precisamente o contrário disso, é que haja eleições livres, que haja um processo de respeito da vontade popular e tudo pacífico”, lembrou. Nesse sentido, acrescentou que se deve aguardar pela decisão da União Europeia e por aquilo que Portugal, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresentará aos portugueses. Posição essa que, frisou Marcelo, é a “de Portugal, é do Governo, do Presidente da República e de todo o país”.

Minutos depois destas declarações, o Parlamento Europeu reconhecia o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como “Presidente interino legítimo” deste país.

Numa moção aprovada nesta quinta-feira, os deputados europeus pediram à chefe da diplomacia europeia, Frederica Mogherini, e aos Estados-membros da União Europeia, que “adoptem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em conta o restabelecimento da democracia”.

Saúde, professores e CGD

Marcelo abordou ainda outros temas com os jornalistas. Em relação, por exemplo, à Lei de Bases da Saúde, o Presidente continua a insistir que não deve ser aprovada apenas pela esquerda: “Não tenho nada a acrescentar àquilo que já disse várias vezes que é importante encontrar uma fórmula que dure e uma fórmula que seja flexível”, defendeu, sem comentar directamente o argumento de que a actual lei não derivou de um consenso de regime e lembrando apenas que “foram composições parlamentares muito diferentes que votaram” naquela altura e a modificaram mais tarde.

Outro impasse a que o país assiste há já algum tempo prende-se com as negociações entre o Governo e os professores sobre a contagem do tempo de serviço. Sem querer comentar o estado das negociações, Marcelo Rebelo de Sousa disse apenas: “O Presidente aí tem de esperar que haja negociações, quando aqueles que tiverem de as fazer, e as queiram fazer, as façam, e depois, havendo diploma, esperar que o diploma chegue. Vai acompanhado a situação, mais não pode, nem deve fazer mais do que isso.”

Em relação à situação na Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Presidente da República voltou a garantir que irá promulgar, logo que o receba, “o diploma que permita, em diversas circunstâncias, a divulgação de informação bancária relevante”. “Eu já disse que promulgarei mal chegue. Até há bocadinho não tinha chegado. Isso cabe ao Presidente, não cabe mais nada”, assegurou.

Marcelo garantiu ainda não ter recebido o relatório da auditoria à CGD e acrescentou: “Que eu sabia não foi entregue a nenhum órgão de soberania e o primeiro órgão de soberania a recebê-lo é a Assembleia da República” Já sobre a constituição da comissão de inquérito, defendeu que a AR “verá o que deve fazer” e que o Presidente “não tem de se imiscuir na actividade da Assembleia da República”.