Na semana passada, o FMI reviu em baixa, pela terceira vez em nove meses, as previsões para o crescimento económico em 2018 e 2019. O PIB da Zona Euro que o FMI estimava, em Abril de 2018, iria crescer em termos reais 2,4% e 2,0% em 2018 e 2019, respectivamente, agora só deverá crescer 1,8% e 1,6% nesses anos. Segundo o FMI, a Zona Euro será uma das regiões mais afectadas pelo abrandamento económico. Para Portugal, o FMI estima um crescimento real do PIB de 2,3% em 2019, ligeiramente acima das previsões do Governo (2,2%).

O FMI fundamenta a perspectiva de um abrandamento do crescimento económico com as tensões comerciais internacionais, a deterioração das condições financeiras, leia-se queda das bolsas no quarto trimestre de 2018, e o "Brexit". 

Razão para preocupação?

As bolsas, entretanto, parecem ter esquecido que o quarto trimestre foi de queda abrupta e sobem, alimentadas pela perspectiva de que a Reserva Federal dos EUA abandonará o modo “piloto automático” do programa de “contracção quantitativa” – através do qual a Reserva Federal reduz a dimensão do seu balanço em 50 mil milhões de dólares por mês, retirando moeda da economia –, e passará a ser algo menos “autista”, como se argumentou nesta coluna na véspera de Natal, favorecendo um maior crescimento económico. De facto, tornou-se mais provável que a Reserva Federal suspenda esse programa de contracção quantitativa e, além disso, faça uma pausa no aumento da taxa de juro de referência.

Claro que não deixa de ser revelador e preocupante que os mercados bolsistas dos EUA (índice S&P500 das 500 maiores empresas) oscilem -20% entre 1 de Outubro e 24 de Dezembro de 2018 e depois +15% entre 26 de Dezembro de 2018 e 25 de Janeiro de 2019, sobretudo em resultado das expectativas sobre a evolução da política monetária da Reserva Federal.

Dá a ideia de uma situação muito frágil, quando a política monetária afecta de forma desproporcional, por via dos mercados financeiros, a actividade económica real. E coloca um problema sobre como normalizar a política monetária após anos de política não convencional, baseada em taxas de juro anormalmente baixas e programas de monetização de dívida pública (expansão quantitativa).

Também sugere que um dos mandatos implícitos da Reserva Federal, além do controlo da inflação e do nível de desemprego, será manipular os principais índices bolsistas, sendo aliás possível que a Reserva Federal tenha, de forma não pública, um papel mais interventivo e directo nos mercados financeiros do que se julga.

Implicações para a economia portuguesa e para o excedente orçamental

A revisão em baixa das previsões de crescimento económico da Zona Euro levou alguns analistas a questionarem se o governo português não deveria também rever em baixa as previsões para o crescimento da economia portuguesa em 2019, o que teria implicações negativas para o andamento das contas públicas.

O governo não o fará no presente, e bem, aguardando até à elaboração do programa de estabilidade em Abril.

Para já, a previsão de crescimento económico, constante no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), é relativamente conservadora (+2,2% em termos reais, +3,6% em termos nominais). É certo que o contributo da procura externa poderá vir a ser menos favorável do que o antecipado. Mas, em termos reais, a procura interna ainda está, no final do 3º trimestre de 2018, 4,3% abaixo do pico atingido em 2008, i.e., há praticamente uma década. Ou seja, a procura interna portuguesa pode e deve continuar a crescer mais robustamente, suportada pelo aumento do emprego, do rendimento disponível das famílias e do investimento privado e público.

Aliás, o que mais releva para o andamento das contas públicas em 2019 é a taxa de crescimento do PIB nominal, e uma queda desta taxa em duas ou três décimas, dos 3,6% previstos pelo governo para 3,3% ou 3,4%, terá um efeito diminuto na evolução das contas públicas.

Por outro lado, em 2019, o governo continua a manter a despesa pública sob forte controlo. Assim, ao antecipar uma melhoria do défice público de 0,7% do PIB em 2018 para 0,2% do PIB em 2019 no OE2019, o governo estará novamente a sobrestimar o défice orçamental em 2019. O saldo das administrações públicas em 2019 será melhor do que o previsto pelo governo no OE2019, tal como ocorreu em todos os anos desta legislatura e ocorrerá novamente em 2018.

As taxas de juro da dívida pública portuguesa no mercado secundário continuam a cair, e a redução das necessidades de financiamento devido à redução do défice, em simultâneo com o aumento da dívida pública portuguesa detida pelo BCE e Banco de Portugal, tenderão a contribuir para manter esta tendência, que se traduzirá numa redução da despesa com juros mais acentuada do que a prevista pelo governo.

As previsões para a Zona Euro são demasiado pessimistas

A Zona Euro cresce desde o segundo trimestre de 2013, isto é, há 22 trimestres consecutivos, mas a taxa de crescimento económico em cadeia no 3º trimestre de 2018 terá caído para 0,2%, a taxa mais baixa desde o segundo trimestre de 2014.

Há quem defenda, por isso, que estamos a chegar ao fim de um longo período de expansão económica e que é natural que ao período de expansão se siga um período de contracção ou recessão económica. Mas os EUA crescem, desde 2010, a taxas muito mais elevadas do que a Zona Euro (parte desse crescimento resulta do maior crescimento populacional desse país). E, sobretudo, para os países ditos periféricos, nomeadamente Portugal, mas também a Itália, a fase de expansão económica sabe a demasiado pouco.

Acresce que o excedente da balança corrente da Zona Euro é muito elevado (3,2% do PIB em 2017). A taxa de desemprego ainda é relativamente elevada (7,9% em Novembro), particularmente no que toca aos jovens (16,9%), os saldos orçamentais da maior parte dos estados membros são aproximadamente equilibrados ou excedentários, a inflação da Zona Euro está abaixo dos 2% (1,6% em Dezembro), pelo que não é aceitável que os responsáveis políticos europeus aceitem como normal o fim do ciclo de expansão. A Zona Euro pode e deve procurar promover o crescimento da actividade económica, porque existe capacidade disponível na economia e porque com uma política económica expansionista estaria a contribuir para um maior e mais sustentado crescimento da economia mundial.

Ou seja, o abrandamento da economia da Zona Euro não é inevitável, particularmente se as autoridades europeias assim o entenderem.