O défice público registou, no total de 2018, uma redução de 475 milhões de euros face ao ano anterior, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

O saldo negativo foi de 2083 milhões de euros, um valor que corresponde a aproximadamente 1% do PIB e que, embora fique claramente abaixo dos 3353 milhões de euros previstos inicialmente no OE para 2018, acabou por superar de forma significativa os 1304 milhões de euros que tinham sido estimados pelo Governo em Outubro. 

É importante notar que o défice de 2083 milhões agora apresentado não pode ser directamente comparado com a meta de 0,7% para o défice com que o Governo se comprometeu em Bruxelas e que é habitualmente usada como a referência para medir a evolução das finanças públicas portuguesas. Os dados divulgados esta sexta-feira pelas Finanças são apresentados em contabilidade pública, uma metodologia que apresenta diferenças relativamente à metodologia utilizada para o cálculo do défice público reportado a Bruxelas, a contabilidade nacional. Em contabilidade pública é usada uma lógica de caixa no registo das despesas, enquanto em contabilidade nacional a lógica é a do momento em que é assumido o compromisso de despesa, entre outras diferenças.

Para já, não são apresentados pelo Governo dados para o valor do défice em contabilidade nacional no total de 2018. O número oficial será anunciado no final de Março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e depois validado pelas autoridades estatísticas europeias.

E, se é verdade que em contabilidade pública o défice acabou por ser maior do que o estimado em Outubro pelo Governo, já no que diz respeito ao défice em contabilidade nacional (estimado em 0,7% do PIB em Outubro), o ministro das Finanças disse recentemente que poderia ficar abaixo das projecções. “Vamos ficar com certeza dentro do grau de cumprimento dos objectivos que tínhamos estabelecido e vamos ficar, com muita probabilidade, abaixo dos 0,7% - ligeiramente abaixo”, disse Mário Centeno em declarações à agência Lusa.

Os dados em contabilidade pública agora divulgados mostram que a redução registada no défice face a 2017 se deve ao facto de o crescimento da receita (5,7%) ter sido superior ao crescimento da despesa (4,5%).

A receita fiscal cresceu 4,9%, com o IRS a subir 5,6%, o IVA 4,1% e o IRC 10,2%. As Finanças afirmam que “a evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de IRS e da manutenção das principais taxas de imposto, reflecte o bom momento da economia portuguesa”. E a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,6%, "em resultado do forte crescimento do emprego", dizem as Finanças.

Do lado da despesa, as Finanças apontam como principais explicações para o crescimento de 4,5% o "forte aumento" da despesa do Sistema Nacional de Saúde (de 4,9%, contra os 3,1% previstos inicialmente no OE), pelo crescimento "elevado" do investimento público (de 17,1% caso se exclua a despesa com PPP) e pelas despesas com prestações sociais, que aumentaram 6,8%.

As Finanças revelam ainda que, na administração central, a despesa com salários cresceu 2,5% em 2018, o que é explicado pelo "descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias". As Finanças destacam o crescimento de 5,3% verificado nas despesas com pessoal no SNS devido ao que dizem ter sido o "forte crescimento do número de enfermeiros e médicos", o "aumento do valor pago no SNS referente às horas extraordinárias" e a "criação de um novo subsídio para enfermeiros especialistas".