O Governo actualizou hoje os valores de financiamento às unidades de cuidados continuados, revogando uma portaria publicada na segunda-feira, mas a Associação Nacional de Cuidados Continuados mantém as críticas, considerando que são "migalhas" em relação aos valores anteriores.

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) acusou na segunda-feira o Governo de "desonestidade" e de "desrespeitar os acordos que assina" relativamente à portaria com os aumentos das contribuições para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que publicou no mesmo dia, considerando que os cuidados continuados "são discriminados" em relação ao restante sector social e acusando o executivo de não honrar os acordos de cooperação que assinou.

Hoje, uma portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Saúde "actualiza os preços da RNCCI a partir de 1 de Janeiro de 2019, colocando os preços no valor que teriam se tivesse havido actualização em 2016, 2017, 2018 e 2019".

Contudo, o presidente da ANCC considera que as actualizações se traduzem "em migalhas" e, em declarações à agência Lusa, José Bourdain afirmou que a alteração da data de entrada em vigor da portaria representa "um roubo de 12 meses" em vez do "roubo de 11 meses" que a portaria anterior contemplava, uma vez que a anterior entrava em vigor a 1 de Dezembro de 2018 e a actual em 1 de Janeiro deste ano.

Quanto aos aumentos, a actualização representa, por exemplo, uma subida de 57 cêntimos nos encargos com cuidados de saúde diários por utente nas unidades de convalescença e cuidados paliativos ou de 36 cêntimos nas unidades de média duração e reabilitação ou de 12 cêntimos nas unidades de longa duração e manutenção. No caso da despesa com fraldas, o Governo dá mais três cêntimos diários por utente, entre outros encargos.

No que respeita à despesa com medicamentos, exames auxiliares de diagnóstico, apósitos (compressas) e pensos para tratamento de úlceras de pressão, os aumentos oscilam entre 28 e 43 cêntimos, dependendo da tipologia das unidades.

Os cuidados de apoio social tiveram um aumento de 12 cêntimos diários por utente nas unidades de média duração e reabilitação e de 19 cêntimos nas unidades de longa duração e manutenção. Por último, as diárias de ambulatório aumentaram seis cêntimos diários por utente.

Para a ANCC, o Governo "mantém o roubo dos valores devidos em 2018" e lembra que já avançou com uma acção em tribunal, para "reaver os mais de seis milhões 400 mil euros" que a associação entende que o Estado deve, face aos acordos de cooperação assinados.

A ANCC denuncia "a desonestidade do Governo e a falta de respeito que demonstra para com os cuidados continuados, sector fundamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"Desta forma, torna-se impossível lidar com o Estado, pois não se pode confiar neste Governo e nunca se sabe com o que se pode contar, uma vez que o Governo não cumpre o que assina, é arbitrário e inconsequente nas decisões, ou seja, não traz confiança a quem trabalha e investe neste sector", sublinha a associação.

Segundo a ANCC, os prejuízos nas Unidades de Cuidados Continuados "vão-se agravando e agudizando de dia para dia" e "muitas destas Unidades vão forçosamente ter de encerrar em breve por motivos financeiros, mas outras certamente optarão por encerrar também pois, para além dos prejuízos acumulados, este é um sector regulado por um Governo que não é confiável".

No final de Dezembro passado, a associação avançou com uma providência cautelar contra o Estado português, acusando os ministérios da Saúde e da Segurança Social de não cumprirem com os acordos de cooperação, colocando o sector em risco.

O responsável da ANCC apontou que há "dois pesos e duas medidas" no tratamento do sector, uma vez que o Governo cumpre os acordos de cooperação em relação à infância, idosos ou pessoas com deficiência, mas não cumpre com as unidades de cuidados continuados.