A problemática de haver lugar ou não ao pagamento de propinas por parte das famílias dos alunos de instituições do Ensino Superior é, acima de tudo, de natureza política, competindo aos políticos decidirem sobre ela. No entanto, tratando-se de uma opção que não deve estar sujeita aos ciclos eleitorais, correndo o risco de ser alterada de quatro em quatro anos, aquando de uma mudança de Governo, exige-se que ela, ao ser tomada, seja apoiada por uma larga maioria parlamentar.

Esta foi a posição que tomei aquando da reformulação das propinas por parte do ministro professor Marçal Grilo e que transmiti aos, então, dirigentes das Associações de Estudantes da Universidade Técnica. Ao fazê-lo, solicitei-lhes que me dessem conhecimento de eventuais situações de estudantes em risco de abandonar a universidade. Hoje, como no passado, considero ser esta uma premissa que tem de estar associada à existência de propinas.

Desconheço se foi realizado qualquer estudo sobre o abandono quer de estudantes a frequentarem instituições do Ensino Superior, quer sobre as motivações que justifiquem a percentagem muito baixa de alunos que, completado o Ensino Secundário, não se candidatam a uma universidade ou a um instituto politécnico. Tenho sérias dúvidas de que as propinas representem a principal razão da não frequência do Ensino Superior, sobretudo, como tem sido dito estes últimos dias, em relação a alunos oriundos de famílias da classe média.

As despesas que as famílias têm de suportar pela frequência do Ensino Superior de uma filha ou de um filho resultam de muitas parcelas muito provavelmente mais significativas do que as decorrentes das propinas. Os livros, o material de apoio às aulas, o alojamento, os transportes e a alimentação são exemplos de despesas que todas somadas podem assumir valores desencorajadores do ingresso no Ensino Superior. Também não se pode pôr de parte a tentação dos jovens para, não necessariamente provocada por dificuldades financeira, terminado o Ensino Secundário ou mesmo estando já a prosseguir estudos de Ensino Superior, aceitarem uma forma de emprego que lhes permita alcançar uma independência financeira. Um percurso académico menos bom pode igualmente justificar a renúncia a estudos universitários ou politécnicos.

Tratando-se de uma opção política, pagar ou não propinas não é para mim uma questão determinante, daí o ponto de interrogação no titulo deste texto. O que importa é que, uma vez tomada, seja acompanhada das decisões com ela coerentes, que assegurem, por um lado, a frequência do Ensino Superior de todos os alunos que o desejem e, por outro, o financiamento das instituições de Ensino Superior, as normas de a ele aceder e a sua organização.

Sem procurar tomar partido sobre qual a melhor opção política, mas tendo presente a intenção do Governo de acabar com as propinas, afigura-se-me importante avançar a seguinte pergunta: não havendo propina a pagar, é admissível que um aluno com má prestação académica, traduzida em muitas reprovações, possa continuar a ser pago pelos impostos de todos nós?

A questão anterior leva-me a retomar a ideia que em tempos defendi de que não havendo lugar a qualquer pagamento por parte das famílias, sejam os estudantes a pagar os seus estudos após as suas graduações e a sua entrada no mercado de trabalho, através, por exemplo, de um imposto fixado em função do número de anos que frequentou o Ensino Superior. Tudo funcionaria considerando que um aluno, ao iniciar os seus estudos, estaria a contrair um empréstimo junto do Estado, isto é, de todos aqueles que pagam os impostos.

Verifiquei com muito agrado que esta ideia foi defendida no excelente artigo de Rui Tavares na edição do PÚBLICO de 11 de Janeiro. As suas considerações sobre a importância do Ensino Superior no desenvolvimento do país e as pistas que aponta para o repensar são oportunas, merecendo ser consideradas. Neste contexto, a Convenção sobre o Ensino Superior que em boa hora o CRUP decidiu pôr em marcha representa uma excelente via para reaprofundar esta temática. Deve, por isso, ser aproveitada por todos os nela interessados participando e trazendo-lhe contribuições que devidamente analisadas possam constituir fortes alicerces para a redefinição de um Ensino Superior diversificado nas suas formações, aberto a uma faixa alargada de cidadãos, em coerência com a sua importância para a formação de cada um e com o seu papel fundamental para o desenvolvimento do país.