O eurodeputado socialista Francisco Assis defendeu em absoluto a opção de Portugal não se fazer representar ao nível político, esta quinta-feira, na posse do Presidente venezuelano, frisando que a União Europeia (UE) não reconheceu a legalidade das eleições.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Assis referiu que a ausência das mais altas figuras do Estado Português na cerimónia de posse de Nicolas Maduro está em consonância com a posição da UE, que considerou não terem sido garantidas as regras democráticas fundamentais no processo eleitoral venezuelano.

Questionado se Portugal não deveria adoptar uma posição mais prudente do ponto de vista diplomático em relação ao regime de Caracas, já que possui uma expressiva comunidade na Venezuela, o eurodeputado do PS recusou essa perspectiva. "Nestas matérias não podemos divergir das preocupações da União Europeia, sob pena de fragilizarmos a nossa própria posição enquanto membros da União. Estamos perante questões de princípios e, como tal, não podemos ter qualquer tipo de hesitação", contrapôs.

O eurodeputado socialista fez, ainda, duras críticas ao actual regime venezuelano. "Nós condenamos o regime, condenamos neste caso concreto a forma como esta eleição decorreu, não respeitando regras fundamentais de uma democracia séria. Consideramos que este processo todo foi uma farsa eleitoral. Portanto, seria de todo em todo impensável que agora nos fizemos representar [a nível político] nessa cerimónia de posse, que é mais um momento de um processo político que contraria as regras elementares de uma democracia séria", vincou Francisco Assis. Para o eurodeputado socialista, a opção do Estado Português de não se fazer representar na posse de Nicolás Maduro "é a correcta, estando concertada ao nível europeu".

"Quer a Comissão Europeia, quer o Parlamento Europeu através de vários projectos de resolução apoiados por expressiva maioria, quer ainda o Conselho Europeu, já tomaram ao longo dos últimos anos posições muito críticas em relação à evolução que se tem verificado na Venezuela, com um regime que progressivamente foi suprimindo liberdades fundamentais, que tem uma governação económica catastrófica, que conduziu o país para uma crise social e humanitária gravíssima", referiu o eurodeputado do PS.

Francisco Assis apontou depois que a União Europeia não reconheceu a eleição do Presidente Nicolas Maduro por considerar que, "desde o primeiro instante, as eleições não foram justas, não tendo decorrido de forma institucionalmente adequada".

"Portanto, aquelas eleições foram uma farsa e, como tal, faz todo o sentido que a União Europeia, não reconhecendo a eleição de Nicolas Maduro nos termos em que ela ocorreu, agora também não se faça representar numa cerimónia de tomada de posse que, ainda por cima, nem sequer é perante a Assembleia Nacional da Venezuela. Isto tudo por uma razão simples: A Assembleia Nacional da Venezuela é dominada maioritariamente pela oposição e viu todos os seus poderes confiscados de uma forma arbitrária, autoritária e ditatorial por parte do Presidente Maduro", acentuou Francisco Assis.