O líder do PSD, Rui Rio, é contra a gratuitidade do ensino superior, defendida pelo Governo e apoiada pelo Presidente da República, e questiona mesmo a justiça social e fiscal do executivo de António Costa que faz do fim das propinas a sua nova bandeira.

“Isto significa que os que não andam na universidade pública teriam de pagar pelos que a frequentam”, escreve Rui Rio no Twitter, questionando: “É esta a justiça social e fiscal deste Governo?" Para o líder social-democrata, “a justiça social faz-se pela acção social, nunca desta forma. Assim, não vamos por bom caminho”.

O fim das propinas no ensino superior dominou a Convenção Nacional do Ensino Superior, que decorreu esta segunda-feira, em Lisboa, em que o Governo compareceu em peso. Três dos seus representantes defenderam a gratuitidade do ensino superior e o fim das propinas, que, desde a década de 90, têm sido uma das principais fontes de financiamento do sector. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse concordar com a ideia.

Na abertura dos trabalhos da convenção, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor admitiu o fim das propinas nas licenciaturas, numa perspectiva de ser concretizável numa década, repetindo uma ideia que já tinha defendido no final do ano passado.

A solução foi sublinhada, durante os painéis de discussão que se seguiram, por outros dois seus colegas de Governo. "Se não reduzirmos de forma drástica os custos com o ensino superior não vamos conseguir que os filhos da classe média consigam estudar no ensino superior", alertou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Pedro Nuno Santos lembrou que a Constituição estabelece a educação como tendencialmente gratuita e a lei fundamental do país “não pode ficar à porta do ensino superior”.

Ideia semelhante foi defendida pela secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, para quem o ensino superior “é o último serviço público ao qual falta chegar a massificação”.

O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, também disse que “apoia” o fim das propinas, mas, sublinhou, que, para que esta medida seja concretizada, as instituições têm de ser ressarcidas de uma receita própria que tem um peso importante nos respectivos orçamentos. Cruz Serra estima que sejam necessários mais cerca de 250 milhões de euros anuais de financiamento público ao sector para compensar a possível gratuitidade das licenciaturas.

Portugal é um dos países onde os alunos pagam propinas mais altas, de acordo com o mais recente relatório da rede europeia Eurydice.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, também defendeu que "o caminho para o fim das propinas é absolutamente possível", e propôs que já no próximo Orçamento do Estado esteja inscrita nova descida dos valores.

"Fazer o caminho para o fim das propinas é absolutamente possível, como está à vista, é virtuoso do ponto de vista da qualificação do país, e é uma medida socialmente justa porque as pessoas todas, todas as famílias devem poder, se isso é o seu desejo, que os seus filhos frequentem o ensino superior, que é uma necessidade, naturalmente, de qualificação de cada um e do país", disse a líder do BE à margem de uma reunião com a empresa de distribuição de água EPAL, em Lisboa.