A leitura do acórdão do caso vistos gold, que estava marcada para as 16h desta sexta-feira, foi adiada devido à greve parcial dos funcionários judiciais. O dia 4 de Janeiro foi a nova data marcada para a leitura da sentença.

Este caso envolve o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Administração Interna, Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do IRN.

Miguel Macedo demitiu-se em Novembro de 2014 de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público. Segundo o Ministério Público cometeu quatro crimes, um de tráfico de influência e três de prevaricação, ao conseguir que o secretário de Estado das Finanças Paulo Núncio – que nunca foi arguido no processo – perdoasse 1,8 milhões de euros de IVA ao seu amigo Jaime Gomes num negócio de tratamento de feridos de guerra líbios em hospitais portugueses. Diz ainda a acusação que Miguel Macedo também pediu ao então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para facilitar a vinda dos feridos para Portugal. Em causa está também a contratação de meios aéreos de combate a incêndios: fez chegar antecipadamente a uma empresa de helicópteros de combate a incêndios o caderno de encargos de um concurso que o seu ministério ainda não tinha lançado.

Também se reuniu em casa de Jaime Gomes com representantes da mesma firma, a Faasa, que está a ser investigada em Espanha por envolvimento num mega-caso de corrupção. "Era para convencer a Faasa a entrar no concurso público", justificou.

O antigo governante alegou que, tendo um concurso anterior ficado deserto e estando a época dos fogos a aproximar-se, não podia dar-se ao luxo de voltar a não ter concorrentes. Daí que tenha tentado aliciá-los. “Deu ordens expressas para serem consultados todos os operadores” e não apenas um, garantiu durante o julgamento o seu advogado, Castanheira Neves. Por fim, Miguel Macedo responde por ter tentado fazer nomear um oficial de ligação para Pequim para a área da emigração. Essa nomeação, que nunca chegou a acontecer, teria como objectivo facilitar os negócios imobiliários de amigos seus que envolviam a atribuição de vistos dourados portugueses a cidadãos chineses.

O caso tem 21 arguidos (17 pessoas singulares e quatro empresas) e em julgamento está a alegada prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, abuso de poder e branqueamento de capitais, além de tráfico de influência e prevaricação. 

Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação de António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão e a sua suspensão de funções públicas por um período de dois a três anos. Para os restantes arguidos, incluindo Miguel Macedo e Maria Antónia Anes, o procurador José Niza defende que sejam condenados a uma pena suspensa não superior a cinco anos de prisão, à excepção do empresário Jaime Gomes, para o qual pediu prisão efectiva.

Vários dos advogados dos arguidos lamentaram o adiamento, apesar de reconhecerem o direito à greve dos funcionários. O acórdão deste caso chegou a estar previsto para 21 de Setembro.