É muito curioso ouvir pessoas aos gritos pela liberdade na Internet contra... uma diretiva europeia que visa atribuir aos criadores uma remuneração “adequada” pela utilização digital das suas obras.

Pelos vistos, para certas pessoas, o reino da liberdade é o das grandes plataformas como o YouTube, o Facebook, a Spotify, a Google ou a iTunes ganharem milhares de milhões de dólares com a disponibilização, o “streaming” ou o “download” de música, cinema, teatro, dança, séries, etc., sem autorização dos intérpretes e executantes ou sem lhes pagar nada por isso! É uma curiosa noção de liberdade, isto de defender os ganhos astronómicos das multinacionais sem um justo e proporcional pagamento aos artistas que – porque interpretam, cantam, tocam e dançam – fornecem a matéria prima desses mesmos ganhos milionários.

É contra este ”estado da arte” que a GDA – Direitos dos Artistas, a entidade em Portugal responsável pela gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos, manifesta o seu apoio à proposta de Diretiva Europeia sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital. Na verdade, tornar a Internet mais justa para os artistas não a irá matar e muito menos limitar o espaço de liberdade que nela habita.

Nesta proposta trata-se da justa repartição das receitas que a Internet gera. As plataformas não podem continuar a estruturar o negócio de forma a que os artistas nada, ou quase nada, recebam, como agora acontece. Quem cria as obras que as plataformas disponibilizam tem o direito a um pagamento pelo seu trabalho, proporcional às receitas que este foi capaz de gerar: uma remuneração “adequada”, diz a Diretiva no seu capítulo 3, cujo título é “Remuneração justa de autores e artistas intérpretes ou executantes nos contratos”.

É isto que está em causa: uma remuneração justa e adequada! É a remuneração dos artistas e a sua capacidade (ou de quem os represente) de não autorizar as grandes plataformas digitais a disponibilizarem as suas obras de forma massificada na ausência de acordo sobre a repartição de receitas. Censura é outra coisa, e estas medidas em nada afetam quem publica obras protegidas nos seus blogues ou páginas da Internet.

A Diretiva em nada ameaça a criatividade digital. Pelo contrário! A criatividade artística é que está hoje ameaçada pelo facto de os artistas (à excepção de uma pequena minoria de “super-stars”) se verem privados da justa remuneração pelo seu trabalho.

Hoje, os músicos de todo o mundo têm de se focar quase exclusivamente nos concertos, uma vez que o investimento em criação, composição, arranjo, mistura, produção e edição não tem qualquer hipótese de ser amortizado e, muito menos, rentabilizado: 99,99% dos músicos pouco ou nada recebe pelo uso das suas músicas “online”, por mais planetária e rentável (para os intermediários!) que essa audição seja.

Analogamente, tanto para os atores de teatro, cinema e televisão, como para os bailarinos e outros criadores, todo o espaço que a Internet abre para a circulação das suas obras e a sua adequada remuneração estimularão novas formas de produção independente. A forma como as grandes plataformas devoram as receitas geradas na Internet é que é actualmente um fortíssimo obstáculo à criatividade e à inovação.

Travar esta Diretiva representará apenas a vitória das grandes multinacionais da Internet e de outros interessados na manutenção do atual status quo. Significará, sobretudo, a derrota da esmagadora maioria dos que fazem trabalho criativo.

Longa e democraticamente debatido por todas as tendências que constituem o Parlamento Europeu, o texto de compromisso alcançado nesta proposta de Diretiva exorta os governos dos Estados-membros, entre os quais Portugal, a transporem para a respectiva ordem jurídica os justos princípios nela consagrados. É inexplicável, por isso, o absoluto silêncio do Governo de António Costa, em particular do Ministério da Cultura, sobre um assunto tão determinante para o universo da cultura e da informação. Se há questões de civilização, esta é seguramente uma delas!

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico