Jurisdição da JS admite que havia razões para impugnar congresso mas queixa chegou tarde
Ministério Público abriu inquérito às falhas no currículo de Maria Begonha. Em comunicado publicado esta terça-feira no Facebook, a candidata pediu aos militantes para “não responder a ataques violentos e desqualificados”.
A Comissão Nacional de Jurisdição da Juventude Socialista considerou “improcedente e intempestivo" o requerimento de impugnação do Congresso Nacional desta força política de juventude, apesar de reconhecer que havia motivos para a impugnação se o pedido tivesse sido apresentado a tempo.
Através da decisão de 10 de Dezembro, a que o PÚBLICO teve acesso, é possível perceber que a impugnação apresentada pelo militante João Tiago tinha razão de ser, mas, por ter sido apresentada fora dos prazos, para todos os efeitos não tem implicações.
O órgão de jurisdição da "jota" diz que a reunião da Comissão Nacional da JS de 7 de Outubro, em que foi marcado o congresso, “não estava habilitada a tomar qualquer tipo de deliberação, por não ter suficientes membros presentes”. A comissão “nem poderia ter aprovado o Regulamento do Congresso Nacional”, segundo a deliberação.
Em causa está o facto de a reunião que marcou o congresso não ter tido quórum e, por isso, o regulamento do Congresso não ter sido aprovado pelos 64 membros necessários. Em Albufeira estiveram apenas presentes 52 membros da Comissão Nacional.
Segundo a comissão de jurisdição a data limite para a entrega do pedido de impugnação era 6 de Novembro. O pedido de impugnação só chegou 21 dias depois, a 27 de Novembro.
O Congresso Nacional da Juventude Socialista vai realizar-se em Almada este fim-de-semana.
Begonha responde no Facebook
Nesta terça-feira à noite, a candidata única a secretária-geral da JS utilizou a sua conta no Facebook para divulgar um comunicado. Maria Begonha aponta o dedo a quem não se apresenta a eleições e utiliza “todos os recursos de ataques de carácter, ajudando a propagar o que foi uma mensagem falsa e distorcida”. Aproveita ainda para deixar uma “mensagem de orgulho para com a resiliência” dos militantes da JS.
Esta publicação surge na sequência de algumas publicações de militantes da JS a apoiar, mas também a criticar, a candidatura de Begonha.
Naquilo que pode ser visto como uma resposta às socialistas Ana Gomes e Gabriela Canavilhas que, como noticiou o jornal i, criticaram a candidatura de Maria Begonha, a candidata afirma que “os militantes da JS sabem que são apenas eles que decidem, votam e escrutinam os seus destinos com audácia, coragem e o seu sentido de mérito e responsabilidade”. As duas socialistas haviam dito que Begonha não parece "pessoa credível" e que "a sua candidatura" não devia ser aceite.
Ministério Público abre inquérito
Nesta terça-feira, o Expresso noticiou que o Ministério Público tinha inquérito às discrepâncias no currículo de candidata à JS.
Este inquérito surge de uma queixa-crime, a que o PÚBLICO teve acesso, que deu entrada no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa apresentada pelo militante Gustavo Ambrósio com base num artigo do Observador. No Facebook a candidata diz que foi informada pela comunicação social de que “um ex-militante da JS com historial de oposição política e pessoal contra os projectos que protagoniza apresentou uma queixa ao Ministério Público”.
Begonha dissera na Câmara Municipal de Lisboa ter tido uma experiência como assessora na área de políticas públicas autárquicas, apesar de não ter exercido essas funções. A candidata única à liderança da JS pode incorrer numa contra-ordenação muito grave de acordo com o Código de Contratação Pública e arrisca ser alvo de um procedimento criminal por “falsas declarações” no currículo.