O próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030 que está actualmente em discussão pública, vai ter 130 milhões de euros para aplicar na recuperação áreas abandonadas pelas pedreiras e resolver questões ambientais. A informação foi dada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, que sublinhou o facto de ser a primeira vez que os passivos ambientais deixados pela actividade das pedreiras, nomeadamente, as escombreiras que estão abandonadas, poderem vir a ser intervencionados com recurso a fundos comunitários.

“Houve até agora a preocupação de requalificar solos contaminados. É importante também que o passivo ambiental deixado pelas pedreiras possa ser intervencionado e ser alvo de requalificação”, esclareceu João Galamba.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se será a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) a liderar a execução dessa intervenção, como lidera agora a recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, Galamba disse que esse processo ainda não está decidido. O que já está decidido é que a verba atingirá os 130 milhões - um claro reforço face aos cerca de 65 milhões de euros que o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), ainda em curso, disponibilizou para a recuperação de passivos ambientais localizados em antigas unidades industriais, mitigando os seus efeitos sobre o ambiente, definindo a recuperação dos passivos mineiros como prioritários.

A EDM tem sido a única responsável pela actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, uma responsabilidade que lhe foi atribuída por um contrato de concessão, que já foi renovado duas vezes. Numa última prorrogação, por sete anos, a EDM viu o seu mandato prolongado até 2022. 

De acordo com a informação disponibilizada pela empresa ao PÚBLICO, os investimentos candidatados ao POSEUR tiveram maior expressão na intervenção efectuada na recuperação ambiental da área mineira da Urgeiriça, no distrito de Viseu, onde funcionou uma mina de urânio. Os investimentos na Urgeiriça ascendem aos 19,4 milhões de euros, a que se somam os 3,7 milhões de euros investidos na primeira fase da recuperação ambiental da área mineira de São Domingos. 

Falta fazer levantamento

Para além da recuperação das áreas mineiras degradadas, os financiamentos que são alocados para resolver os passivos ambientais de solos contaminados têm como destinatários os antigos terrenos da Quimiparque, no Barreiro, num processo liderado pela empresa pública Baia do Tejo, ou os terrenos da antiga Siderurgia Nacional, no Seixal. 

Todos estes territórios identificados com passivos ambientais foram alvo de um levantamento e identificação ainda no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional. Faltará fazer um levantamento semelhante na área das pedreiras.

Mesmo não estando ainda definido quem vai liderar o processo, o secretário de Estado da Energia antecipou que ele será em tudo semelhante à forma como tem funcionado até agora. No âmbito dos programas operacionais (regionais ou temáticos) há uma verba disponível para apoiar estes investimentos. Desde que se tornou concessionária para a requalificação ambiental das minas, a EDM identificou um universo de 199 antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas. Depois foi priorizando áreas de intervenção e submetendo candidaturas aos programas comunitários, que previam taxas de comparticipação na ordem dos 85%. 

A necessária componente nacional deste investimento na recuperação ambiental das minas não veio directamente do Orçamento de Estado, mas sim através de uma metodologia que teve como objectivo obrigar a que os problemas provocados pelo sector mineiro pudessem ser pagos pelo próprio sector. Uma parte dos royalties que as empresas mineiras pagam, em função do valor e da quantidade da produção, estão a ser afectados ao financiamento da recuperação ambiental.

Desde o início da concessão, em 2001, até ao final de 2017, a EDM viu aprovadas 55 candidaturas aos fundos comunitários: 29 no Quadro Comunitário de Apoio III, tendo viabilizado investimentos de 42,3 milhões de euros e 21 candidaturas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que permitiram investimentos de 40, 6 milhões de euros, e cinco projectos aprovados no Portugal 2020. Os fundos comunitários comparticipam 85% do investimento a efectuar - 17, 9 milhões de euros, sendo que a contrapartida nacional e o investimento não elegível destes projectos ascendeu a 5,3 milhões de euros.