A Procuradoria do Supremo Tribunal espanhol pediu esta sexta-feira 25 anos de prisão para o antigo vice-presidente da Generalitat (o governo da Catalunha), Oriol Junqueras, por rebelião agravada com desvio de fundos no processo que culminou na declaração de independência, a 27 de Outubro de 2017.

Junqueras é considerado líder do processo promovido pelo executivo de Carles Puigdemont (que não foi acusado por se encontrar na Bélgica, país cuja Justiça recusou extraditá-lo para ser julgado por rebelião ou sedição, não tendo encontrado bases nas leis espanholas para justificar essas acusações) e pelos parlamentares que apoiavam a coligação de soberanistas no poder: o plano passou por fazer aprovar leis à margem da Constituição para marcar o referendo de 1 de Outubro, realizar a consulta (e a greve geral que se seguiu em protesto contra a violência polícia do dia da votação) e depois declarar a independência.

Para os ex-ministros do governo autonómico Jordi Turull, Raül Romeva, Joaquim Forn, Josep Rull e Dolors Bassa foram pedidos 16 anos de prisão. São acusados dos mesmos crimes mas não de liderar a alegada conspiração para concretizar a criação da nova república.

Já para a antiga presidente do parlamento, Carme Forcadell, foram pedidos 17 anos de prisão. A mesma pena pedida para os presidentes das principais organizações civis do independentismo, Jordi Cuixart, da Ómnium Cultural, e Jordi Sànchez, da Assembleia Nacional Catalã. Nenhum dos três é acusado de desvio de fundos (por não integrarem o governo), apenas de rebelião, mas são considerados "promotores ou chefes da rebelião". Com Junqueras, são vistos como os responsáveis máximos do processo.

"Alguém pensa que 17 anos de prisão nos farão renunciar aos objectivos, direitos e liberdades nacionais? Não conhecem a Òmnium nem a sociedade catalã", reagiu, no Twitter, Cuixart.

Noutro tribunal, a Audiência Nacional, a Procuradoria endureceu a acusação contra o antigo chefe dos Mossos (a polícia catalã), Josep Lluís Trapero, que agora é acusado de rebelião. Aqui, a acusação pede onze anos de prisão - este delito prevê uma pena até 15 anos e de 15 a 25 anos de prisão (com um agravamento possível de mais cinco anos se provocar confrontos armados) para detentores de cargos públicos eleitos.

Diferentes acusações

Já o Ministério Público (que defende e representa o Estado) descartou acusar Junqueras e “os outros oito processados que estão em prisão preventiva” de rebelião, o delito mais grave, acusando-os de sedição e desvio de fundos e pedindo para Junqueras 12 anos de prisão (onze ou dez para os restantes líderes catalães).

Tanto a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), de que Junqueras é líder, como o PdCAT (coligação formada por Puigdemont para se apresentar às eleições de Dezembro de 2017), têm pressionado o Governo socialista de Pedro Sánchez a interferir para levar o Ministério Público a abandonar a intenção de acusar os soberanistas de rebelião e sedição.

A ministra da Justiça, Dolores Delgado, garantiu já que a acusação foi formulada "com critérios de profissionalismo, técnico-jurídicos", recusando as críticas do PP e do Cidadãos, que acusam o Governo de ter conseguido que o Ministério Público baixasse acusações e pedidos de pena. "Esta não é uma questão de gestos mas de avaliação jurídica", insistiu Delgado numa conferência de imprensa à saída do Conselho de Ministros.

Para o actual presidente da Generalitat, Quim Torra, o Governo "perdeu uma oportunidade de ouro para abandonar a judicialização e fazer política". Por seu turno o presidente do Parlamento, Roger Torrent, acusou a Procuradoria de procurar "vingança e não Justiça" e o Ministério Público de estar a actuar "contra a imensa maioria dos catalães".

"Alguém acredita que pode travar a Catalunha através da força e que os mais de dois milhões de independentistas que votaram no 1-O? vão desaparecer?", perguntou ainda Torra.As acusações finais - num julgamento que deverá começar no início no ano - são conhecidas no dia em que Junqueras e Turull cumprem precisamente um ano na prisão. 

Esta é a apenas a segunda vez na história da democracia espanhola em que a Justiça processa alguém por rebelião: os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 23 de Fevereiro de 1981 foram acusados deste crime, ainda que na sua vertente militar. O tenente-coronel Antonio Tejero, líder do golpe, foi condenado a 30 anos de prisão, tendo sido libertado condicionalmente em 1996.