A Uber entregou esta quinta-feira, dia em que entra em vigor a lei relativa às plataformas electrónicas de transporte de passageiros, um pedido ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) para operar em Portugal, país onde tem mais de 6.500 motoristas.

“A Uber entregou hoje [quinta-feira] oficialmente ao IMT o pedido de licença de operador de plataforma electrónica de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)”, indica a empresa, numa nota enviada à agência Lusa.

Fonte oficial da companhia salienta que a Uber está, assim, “empenhada em cumprir integralmente a lei dentro dos prazos previstos, para que as cidades, motoristas e utilizadores portugueses possam continuar a beneficiar do potencial das novas tecnologias neste novo quadro regulatório”.

A Uber está em Portugal desde 2014, operando em 18 cidades nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve, Braga e Guimarães com mais de 6.500 motoristas, segundo dados da empresa.

Esta quinta-feira, a lei que, como a Uber ou a Cabify, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.entra em vigorregulamenta as plataformas electrónicas de transporte

Segundo a nova lei, o início da actividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do IMT, licença que será válida por 10 anos.

Em Portugal operam, actualmente, quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação online descarregada para o telemóvel – as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffer Privé.

Quase dois anos de processo legislativo

A lei das plataformas deu entrada no Parlamento em Janeiro de 2017, tendo sido aprovada em Março. No entanto, um mês depois foi vetada pelo Presidente da República.

O debate do diploma só foi agendado já este ano, tendo sido aprovado na especialidade em 12 de Julho com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação.

Em 31 de Julho, o Presidente da República promulgou o diploma, que foi publicado em Diário da República a 10 de Agosto.

Os taxistas estiveram em protesto entre 19 e 26 de Setembro, contra, precisamente, a entrada em vigor desta lei. Ao fim de oito dias, as associações representativas do sector do táxi decidiram desmobilizar os protestos em Lisboa, Porto e Faro, contra as plataformas electrónicas de transporte, depois de o PS se disponibilizar para propor a transferência da regulação para as autarquias.