O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas considera "inaceitável" a divulgação, por parte de órgãos de comunicação social, de fotografias do momento da detenção de arguidos que tinham fugido das instalações do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Em comunicado divulgado neste sábado no site do Sindicato dos Jornalistas (SJ), o órgão entende que "é deontologicamente inaceitável a utilização das imagens em causa, subscrevendo a posição da Amnistia Internacional de que se trata de um 'espectáculo indigno'".

"As fotos humilham, desnecessariamente, as pessoas em causa, que são suspeitos de terem cometido crimes, não perdendo por essa razão os direitos e as garantias conferidas pela lei", defende o Conselho Deontológico do SJ.

Vários órgãos de comunicação social divulgaram fotografias onde é possível ver-se três homens, que foram detidos na sexta-feira à tarde num parque de campismo em Gondomar, já algemados e sentados no chão.

Os homens, suspeitos de dezenas de furtos a idosos no Grande Porto, tinham fugido na quinta-feira à tarde das instalações do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, depois de um juiz de instrução lhes ter decretado prisão preventiva.

O Conselho Deontológico do SJ lembra que a publicação das fotografias "agride o dever deontológico dos jornalistas de respeitar os direitos dos suspeitos de crimes, como está previsto no artigo 8.º do Código Deontológico: 'O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado'".

Lembrando que "não estão em causa os crimes de que são acusados estes homens", o Conselho Deontológico alerta que "a divulgação destas fotos não acrescenta nada em termos informativos e só inflama discursos de ódio e de justiça popular".

Além disso, o órgão sublinha que "não é por fotos como esta circularem na internet que fica legitimada a sua publicação jornalística".

"A opinião pública conta com o jornalismo para ser o garante das liberdades, dos direitos e das garantias; situações como a descrita violam fortemente esse contrato com a sociedade", conclui.

Na sexta-feira, o director nacional da PSP mandou instaurar um processo de inquérito para averiguar a divulgação das fotografias.

No mesmo dia, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito às circunstâncias em que ocorreu a fuga dos três homens do TIC do Porto e sobre a divulgação de fotografias das suas detenções.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados manifestou "total repulsa" pela divulgação das fotografias.