Os sindicatos médicos consideram a proposta de Orçamento do Estado para 2019, apresentada esta segunda-feira, "meramente eleitoralista" e contestam que a redução da lista de utentes por médico de família fique dependente de 99% dos portugueses terem médico atribuído. Já a Associação dos Administradores Hospitalares (APAH) saudou o reforço do orçamento para a saúde e considerou "bastante positivo" o novo modelo de financiamento previsto para 11 hospitais públicos.

"Parece-nos, sem embargo de uma leitura mais atenta, que é um orçamento meramente eleitoralista", afirmou à agência Lusa o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha. O sindicalista contesta a medida do Orçamento que indica que a lista de utentes atribuída a cada médico de família só será revista quando for alcançada a cobertura de 99% de utentes com médico atribuído.

"A falta de utentes com médico de família deve-se à incompetência do Governo, nomeadamente em reter os recém-especialistas", afirmou Roque da Cunha, que alerta para a dificuldade de melhorar a acessibilidade dos utentes com listas de 1900 pessoas por médico. Os sindicatos querem voltar ao número antes da troika de 1550 utentes por médico de família.

Na mesma linha, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) atribuiu ao Governo a responsabilidade pela cobertura de utentes com médico de família. No Alentejo, Algarve e zona de Lisboa não vai haver essa cobertura [de 99%]", afirmou João Proença, entendendo que se vai arrastar a situação de doentes sem médico de família que "vão encher as urgências dos hospitais".

O dirigente da Fnam lamentou ainda a ausência de incentivos para reter os profissionais de saúde, especificamente para os médicos.

Quanto ao reforço superior a 500 milhões de euros na Saúde, o Sindicato Independente dos Médicos entende que o crescimento "não é de admirar", lembrando as dívidas acumuladas e o reduzido investimento dos últimos anos.

"Seria interessante saber a dívida que o Ministério da Saúde acumulou nestes últimos 12 meses. As informações que nós temos dos hospitais da falta de pagamento aos fornecedores na área das cirurgias, dos medicamentos, das prestações de serviços, [é que a dívida] nunca foi tão grande como agora", indicou Roque da Cunha, frisando igualmente que o país está "muito longe" de "garantir a reposição da debandada de médicos" que tem ocorrido.

Novo modelo “positivo”

Outra das medidas previstas no orçamento é a criação de um novo modelo de financiamento de 11 hospitais, classificadas como mais eficientes e às “quais foi atribuído no âmbito do contrato-programa, um orçamento mais alinhado com a dimensão da sua actividade”.

Para o presidente da APAH que este novo modelo é o caminho a seguir, através de uma responsabilização dos gestores. Em declarações à agência Lusa, Alexandre Lourenço considerou "muito positivo" o crescimento do financiamento para a área da saúde, embora ressalve que é ainda preciso compreender como é que as verbas vão ser alocadas no sistema, indicando que é necessário aguardar por mais detalhes na discussão do documento no parlamento.

O projecto-piloto divide os hospitais em três grupos: os mais eficientes que receberão financiamento mais ajustado à sua capacidade, os de eficiência média que terão um acompanhamento regular de monitorização dos objectivos e os de baixa eficiência que serão acompanhados por peritos no terreno.