A organização Transparência e Integridade entrega esta quarta-feira aos ministros Adjunto, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, e a deputados de todos os grupos parlamentares, um kit que visa alertar para os perigos do programa de vistos gold.

No mesmo dia em que, em Bruxelas, um relatório da Transparência Internacional (TI) alertou para o risco de o programa de Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI) português ser usado de forma "abusiva" por corruptos ou criminosos por carecer de "critérios claros" e "requisitos de diligência devida", a sua representação portuguesa vai distribuir o 'Not So Golden Visa Kit'.

O kit, sugerindo uma mala de viagem, é constituído por diversos elementos, entre os quais um passaporte, uma pen em formato de chave - uma referência ao facto de "95% das ARI atribuídas em Portugal resultarem do investimento imobiliário - e um postal ou uma brochura "Vistos Dourados. Investimento ou Branqueamento?".

Sob suspeita

"Desde o início, o programa tem estado sob suspeita, não só no que diz respeito à corrupção de funcionários com responsabilidades na gestão do sistema, mas também no que toca aos riscos reais de lavagem de dinheiro e crime económico associado, alegou a vice-presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, citada em comunicado.

"Agora que a própria União Europeia se prepara para intervir neste negócio de venda de passaportes, Portugal não pode continuar a adiar a discussão e o escrutínio público sobre os vistos gold, defende.

A representação portuguesa da TI vai entregar o kit ao ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, bem como aos deputados Helena Roseta e João Galamba (PS), António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE), Cecília Meireles (CDS), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN), e ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e de Cascais, Carlos Carreiras.

Escapadela europeia

O relatório da TI, divulgado em Bruxelas e denominado "Escapadela Europeia - Dentro do Obscuro Mundo dos 'Vistos Gold', salienta que devido à falta de "critérios claros" e "requisitos de diligência devida", o programa apresenta "um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos, ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça".

"Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos internos pode incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal, permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão bem-sucedida do processo de aplicação", pode ler-se no texto resultante da investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness.

A Transparência Internacional (TI) insta o Governo português a permitir o escrutínio público do processo de atribuição de vistos gold e a aumentar "a transparência e a responsabilização na gestão do programa, a informação sobre as Autorização de Residência para a Actividade de Investimento [ARI] - incluindo, pelo menos, o número de pedidos recebidos (e os países de origem), os concedidos e os recusados", publicando informações numa base regular.

Desde a criação do programa de ARI, em Outubro de 2012, e Agosto deste ano, já foram atribuídas 6.498 autorizações de residência, 3.936 dos quais a cidadãos chineses, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com os dados do SEF, os vistos gold já renderam aos cofres do Estado 3,967 mil milhões de euros, com cerca de 3,600 mil milhões a resultarem da aquisição de bens imóveis, e pouco mais de 370 mil de transferência de capital.

Venda de cidadania

A eurodeputada socialista Ana Gomes defendeu entretanto em Bruxelas que a Comissão Europeia deveria ser "radical" e proibir "a venda de cidadania" através dos vistos gold na União Europeia (UE), considerando este sistema "totalmente imoral".

Intervindo num painel após a apresentação em Bruxelas do relatório, a eurodeputada portuguesa, que tem sido uma das vozes mais activas no Parlamento Europeu na crítica a estes programas, instou a União Europeia a ser radical e a proibir "a venda da cidadania", ou a, no mínimo, obrigar à existência de escrutínio público na Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI).

"Acredito que o sistema de vistos gold é imoral, totalmente imoral. É imoral quando os Estados-membros não estão a permitir que pobres migrantes entrem na Europa e os estão a deixar morrer no Mediterrâneo. Atribuir vistos a corruptos ricos neste contexto é escandaloso", sustentou.

A eurodeputada socialista vincou ainda a concessão de 'vistos gold' constitui "uma prostituição do sistema Schengen" e que é "efectivamente" um problema comunitário.