Um Estado não é uma empresa, o seu objectivo não é o lucro, mas sim providenciar da forma mais eficaz possível bens e serviços públicos à população. Ainda assim, numa iniciativa inovadora destinada a oferecer “um panorama mais largo da situação orçamental para além dos défices e da dívida”, o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu calcular, como se faz com a contabilidade de qualquer empresa, o balanço dos sectores públicos de 31 países para os quais existem dados disponíveis. E no caso de Portugal, usando dados de 2012, chegou à conclusão que os activos que o Estado tem são largamente superados pelos passivos, colocando o património líquido em terreno negativo.

No Relatório “Fiscal Monitor” publicado esta quarta-feira, o FMI explica a metodologia utilizada para calcular os balanços do sector público de cada país. Do lado dos activos, aquilo que os Estados têm, coloca o valor das empresas, do património e dos recursos naturais controlados por todo o sector público, para além dos activos financeiros acumulados, seja pelo Estado, seja por exemplo pelo banco central.

Do lado dos passivos, são incluídos, para além da dívida financeira que é habitualmente usada nas estatísticas das finanças públicas, as dívidas das empresas públicas e os compromissos já assumidos com pensões dos funcionários públicos.

Entre os 31 países analisados (provenientes de todos os continentes e com diversos níveis de rendimento), onze apresentam passivos maiores do que os activos, incluindo algumas das maiores potências mundiais como os Estados Unidos, a Alemanha, a França ou o Reino Unido. Portugal está também nesse grupo em que o património líquido do sector público é negativo e é mesmo o que regista a maior diferença entre passivos e activos. No entanto, deve-se salientar que o ano de análise de Portugal é 2012, um ano em que o PIB português caiu muito e os activos do Estado também perderam parte do seu valor. Para além disso, não fazem parte desta análise outros países com uma dívida pública elevada como a Grécia ou a Itália, por exemplo.

No caso de Portugal, o elevado montante da dívida pública do Estado, que em 2018 ainda deve ficar acima dos 120% do PIB é precisamente uma das grandes componentes dos passivos. No entanto, nesta análise, juntam-se igualmente as dívidas acumuladas pelas empresas públicas e os compromissos assumidos pelo Estado com o pagamento de pensões aos funcionários públicos, colocando os passivos totais do país num valor próximo dos 350% do PIB.

Do lado dos activos, são os financeiros que mais contribuem no caso português, devendo o Banco de Portugal desempenhar neste caso um papel muito importante. Juntando a isto os activos não financeiros, que incluem o património detido pelo sector público, o FMI estima em cerca de 250% do PIB o valor dos activos totais no caso português.

Perto de Portugal, com os patrimónios líquidos mais negativos, aparecem o Reino Unido, a Gâmbia e a França. No pólo oposto, com patrimónios líquidos positivos, destacam-se os sectores públicos da Noruega e da Rússia, que aproveitam as grandes riquezas naturais de que os seus Estados podem beneficiar.

A utilização destes indicadores na análise das finanças públicas de um país, defende o relatório, “aumenta a transparência e a responsabilização ao examinar a totalidade daquilo que o Estado detém e daquilo que o Estado deve, a sua evolução no tempo, como é que está a ser gerido e onde é que estão os riscos”. Por isso, o FMI lamenta que “a maior parte dos governos não providenciem aos seus cidadãos este tipo de transparência, deste modo evitando o escrutínio adicional que isso traria”.