Maria de Lurdes Baía, uma das representantes da REN na equipa técnica que calculou os valores que a EDP recebeu até Junho do ano passado pelos contratos CMEC, afirmou esta terça-feira, na comissão de inquérito às rendas da energia, que a empresa liderada por António Mexia foi beneficiada no processo de extensão do prazo de exploração das suas barragens.

“No mínimo, a EDP pagou a menos 400 milhões” pela extensão do domínio público hídrico das centrais, afirmou a responsável da REN, insistindo que a taxa de juro utilizada para aplicar ao valor residual dos equipamentos (a componente de construção civil) não foi a adequada e deveria ter sido mais elevada.

Em resposta às questões da deputada Ana Passos, do PS, Maria de Lurdes Baía recordou que a REN defendia a aplicação de uma taxa de 6,6%, mas que a empresa pretendia uma taxa mais baixa, na ordem dos 4%, o que lhe permitiria baixar o valor a pagar pela concessão face aos cálculos da REN, que apontavam para um valor próximo de 1600 milhões.

Apesar da recomendação da REN, o valor que a EDP acabou por pagar foi fixado em 759 milhões de euros pelos ex-ministros do Ambiente, Nunes Correia, e da Economia, Manuel Pinho – que se socorreram de estudos da Caixa BI e do Crédit Suisse, ignorando a análise técnica da empresa então liderada por José Penedos.

“Acho que o valor que a EDP pagou está subestimado pela taxa que foi usada para actualizar o valor residual [das barragens]”, sublinhou Maria de Lurdes Baía. “Penso que houve aqui uma decisão nitidamente política”, afirmou a especialista da REN.

Maria de Lurdes Baía referiu ainda outros “aspectos em que a empresa [EDP] foi beneficiada” no processo de transição dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e que incluíram, além do valor pago pelas barragens, a inclusão de um prémio de risco na parcela fixa dos CMEC.

“Acho que não devia ter sido considerado um prémio de risco porque o próprio decreto-lei [que criou os CMEC] estabelece um mecanismo de mitigação de risco”, destacou a responsável da REN, sublinhando discordar de declarações que já ouviu em audições anteriores da comissão de inquérito, em que se sustentou que os CMEC são instrumentos com risco associado.

Essa posição foi defendida inclusivamente pelo actual administrador executivo da REN João Conceição, que foi quadro da consultora Boston Consulting e que participou, como consultor do Governo, quer na criação do mecanismo CMEC, aprovado em 2004, quer mais tarde, em 2007, na sua entrada em vigor, em simultâneo com o arranque do mercado ibérico da electricidade (já como assessor de Manuel Pinho). “Os riscos dos CAE são menores que o risco dos CMEC”, afirmou o gestor da REN há cerca de três semanas.

Mas Maria de Lurdes Baía sustentou que o facto de se terem realizado todos os anos, ao longo dos dez primeiros anos dos CMEC, ajustamentos ao valor pago à EDP na parcela fixa salvaguardaram a empresa de factores como as variações de preços ou das produções previstas para as centrais, eliminando assim qualquer risco. Também nunca houve qualquer risco de recebimento dos pagamentos, frisou : “Os produtores facturam à REN e são os consumidores que pagam, não há risco de recebimento”.

Um terceiro factor que favoreceu a EDP foi “uma situação relativa à central de Sines, que foi integralmente paga pelos consumidores e que a EDP está a explorar sem ter pago nada”, argumentou a técnica da REN. “A EDP não está a cometer uma ilegalidade”, frisou, “mas a legislação que existe é lesiva dos interesses do Estado” e deveria “ter existido uma compensação financeira”.

Encontro com Rui Cartaxo

Na comissão de inquérito, Maria de Lurdes Baía evocou ainda um episódio ocorrido em Janeiro de 2007, em que o seu antigo director, Francisco Saraiva, a incumbiu de preparar uma nota sobre a valorização da extensão do domínio público hídrico, levá-la em mãos ao ministério da Economia e entregar a Rui Cartaxo (então assessor de Manuel Pinho e, mais tarde, presidente da REN) uma cópia do modelo de cálculo da REN.

Tudo se passou entre a sexta-feira 5 de Janeiro e a segunda-feira dia 8 de Janeiro. A técnica da REN precisou que se lembra das datas porque se tratou de um “processo fora do habitual”, já que foi avisada na sexta-feira ao final do dia de que tinha de preparar a nota para levar a Rui Cartaxo logo na segunda de manhã e que, por isso, teve de fazê-lo durante o fim-de-semana.

“Ainda eu estava a entrar e já o Dr. Rui Cartaxo estava a dizer que não concordava” com os cálculos da REN, relatou a técnica. Destas suas contas e deste encontro com aquele que viria a ser o seu superior hierárquico, estavam a par o ex-director Francisco Saraiva, o ex- administrador da REN Vítor Baptista e o ex-presidente, José Penedos, notou.

Relatando que foi a própria EDP que trouxe para o grupo de trabalho (REN/EDP para definição do valor dos CMEC) a taxa de 6,6% como sendo a do seu custo médio de capital, e que, numa primeira fase, os cálculos da REN para o valor das concessão eram idênticos aos da EDP (que também chegou a propor ao Governo um valor que, no mínimo, rondaria os 1200 milhões de euros), Maria de Lurdes Baía referiu que foi no final do ano de 2006 que rapidamente se passou de uma fase em que havia “consolidação de valores” entre as duas equipas, para outra em que a EDP passou a defender a aplicação de uma taxa de juro diferente (inferior) ao valor residual do investimento nas centrais.

E, segundo a técnica da REN, foi no início de Dezembro que recebeu um pedido do então director-geral da Energia, Miguel Barreto (com conhecimento de Rui Cartaxo, que também será ouvido esta terça-feira na comissão de inquérito), para que se fizessem simulações do cálculo do valor da concessão usando como referência uma taxa de 4,13%.

Terão o Crédit Suisse e a Caixa BI alguma vez tido acesso aos modelos de avaliação da REN? Recordando que quando se encontrou com Rui Cartaxo, este estava à espera de dois CD com o modelo da REN e que acabou por lhe pedir uma segunda cópia, Maria de Lurdes Baía reconheceu, em resposta a Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, que foi impossível “não fazer a ligação” quando, mais tarde, foi noticiada a contratação de duas entidades para fazer os estudos destinados a calcular o valor a pagar pela EDP pelas barragens.

Sobre o facto de, mais tarde, Rui Cartaxo e João Conceição terem passado para os quadros da REN, Maria de Lurdes Baía reconheceu que “nos corredores” da empresa se comentou a “grande coincidência” de que duas pessoas que estiveram envolvidas no processo tenham ido parar a “lugares de topo na REN”.