Portugal apresenta 19,3 juízes por 100.000 habitantes, abaixo da média de 21 juízes europeia, mas acima da mediana global de 18 juízes por 100.000 habitantes, refere um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça.

Este 7.º relatório sobre os Sistemas Judiciários Europeus, da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), estrutura inserida no Conselho da Europa, e que contém dados relativos a 2016, é apresentado esta quinta-feira em Paris, numa conferência de imprensa nas instalações do Conselho da Europa.

O Ministério da Justiça, que colaborou para a elaboração deste estudo, sublinha que se trata de um "trabalho de reconhecido mérito científico e de grande utilidade para a análise do panorama jurídico europeu — pois é efectuado nos 47 Estados-membros do Conselho da Europa — e das transformações que este tem sofrido ou de que eventualmente carecerá".

Portugal é mencionado como um dos países em que a remuneração dos juízes mais cresce ao longo da carreira, mais do que duplicando face ao valor auferido em início de carreira. Portugal é mencionado como pertencendo a um conjunto de países de que fazem parte a França ou a Alemanha, em que a remuneração dos magistrados do Ministério Público é idêntica à dos juízes, quer em início de carreira, quer na instância mais elevada.

No ano de 2016, Portugal tinha ao serviço 15 magistrados do Ministério Público por cada 100.000 habitantes, valor acima da média e mediana globais de 12 magistrados por cada 100.000 habitantes e 11 magistrados por cada 100.000 habitantes, respectivamente. No entanto, em Portugal os procuradores têm competências em mais áreas do que em outros países da Europa.

Por outro lado, o número de localizações geográficas de tribunais por 100.000 habitantes era, em 2016, para Portugal, de 2,5, acima da média e mediana globais de 1,9 e 1,6.

Facilitar o acesso à Justiça

Portugal é mencionado, entre estados como a França ou a Espanha, como um país em que foi realizado um esforço de agrupamento dos tribunais de modo a facilitar o acesso à Justiça e racionalizar custos.

Em Portugal, o número de processos litigiosos cíveis e comerciais entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância foi de três (acima das média e medianas globais de 2,5 e 2,2, respectivamente). Já ao nível do número de processos litigiosos cíveis e comerciais pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância foi de 3,4 (acima das média e medianas globais de 2,5 e 2,2, respectivamente).

A taxa de resolução processual para processos litigiosos cíveis e comerciais nos tribunais judiciais de 1.ª instância foi de 112% em 2016 (bastante acima da média e mediana globais de 101% e 100%, respectivamente), tendo o 'disposition time' sido de 289 dias (acima da média e mediana globais de 233 e 192 dias, respectivamente). Este indicador mede, em dias, o tempo que seria necessário para concluir todos os processos que estão pendentes no final de um determinado período, tendo por base o número de processos findos nesse período. 

Por seu turno, a taxa de resolução processual para processos de divórcio litigioso foi de 109% em 2016 (bastante acima da média e mediana globais de 102% e 99%, respectivamente), tendo o 'disposition time' sido de 163 dias (abaixo da média global de 180 dias, mas acima da mediana global de 160 dias).

"Evolução bastante positiva"

Segundo o relatório, Portugal apresenta uma "evolução bastante positiva", no período 2010-2016, nos processos litigiosos cíveis e comerciais nos tribunais judiciais de 1.ª instância, quer ao nível da taxa de resolução processual (que passou de 102% em 2010 para 112% em 2016, constituindo um aumento de 10 pontos percentuais), quer ao nível do 'disposition time' (que passou de 417 dias em 2010 para 289 dias em 2016), correspondendo a uma diminuição de cerca de 30,7%, ou o equivalente a quatro meses e oito dias, sendo mesmo Portugal destacado entre países como a Suíça, por ter melhorado constantemente o 'disposition time' em todos os ciclos de avaliação da CEPEJ).

É também mencionado que, em Portugal, 30% dos processos litigiosos cíveis e comerciais nos tribunais judiciais de 1.ª instância se encontram pendentes há mais de 2 anos.

A taxa de resolução processual para processos administrativos foi de 112% em 2016 (bastante acima da média e mediana globais de 103% e 100%, respectivamente), tendo o 'disposition time' sido de 911 dias (bastante acima da média e mediana globais de 357 e 192 dias, respectivamente), adianta.

A taxa de resolução processual para processos penais foi de 109% em 2016 (acima da média e mediana globais de 102% e 99%, respectivamente), tendo um 'disposition time' de 163 dias (abaixo da média global de 180 dias, mas acima da mediana global de 160 dias). Portugal é destacado, no relatório, a par de países como Espanha, por apresentar melhorias regulares na taxa de resolução processual dos processos penais ao longo das várias avaliações da CEPEJ.

A taxa de resolução processual para processos litigiosos cíveis e comerciais nos tribunais judiciais de 2.ª instância foi de 97% em 2016 (abaixo da média e mediana globais de 101% e 100%, respectivamente), tendo o 'disposition time' sido de 114 dias (abaixo da média e mediana globais de 244 e 121 dias, respectivamente).

A taxa de resolução processual para processos litigiosos cíveis e comerciais na instância mais alta foi de 99% em 2016 (abaixo da média e mediana globais de 104% e 101%, respectivamente), tendo um 'disposition time' de 58 dias (bastante abaixo da média e mediana globais de 238 e 176 dias, respectivamente), conclui o relatório.