Polícias anunciam protestos diários até terem respostas do Governo

Falta de respostas quanto à reposição de vários subsídios em período de férias e à publicação da passagem à pré-aposentação motivaram decisão.

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Paulo Rodrigues, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, anunciou a decisão JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Os polícias vão voltar a concentrar-se na quinta-feira em frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, mantendo protestos diários até que tenham uma resposta do Governo em relação às suas reivindicações.

O anúncio foi feito pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), após uma delegação se ter encontrado com um representante do Ministério das Finanças e não ter obtido respostas quanto à reposição de vários subsídios em período de férias e à publicação da passagem à pré-aposentação.

Quando, a 12 de Setembro, foi anunciada a concentração de polícias desta quarta-feira a ASPP reivindicava a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que em Março decretou que eram ilegais os cortes feitos aos vários subsídios atribuídos aos polícias, incluindo os suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno, em período de férias, depois de uma acção interposta por este sindicato.

O maior sindicato da PSP dizia na altura, estes cortes foram feitos em 2010 e o Supremo Tribunal Administrativo decidiu também que devem ser pagos os retroactivos desde essa data.

A ASPP exigia também "a publicação imediata" da lista para a passagem à pré-aposentação de 800 polícias, tal como está previsto no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a Dezembro de 2015 "e que continua por ser concretizado."

Na altura, a ASPP dizia ser "inadmissível que o Governo, que devia ser o exemplo máximo do cumprimento das leis e devia agir com o princípio da boa-fé, seja o primeiro a não executar as leis que aprova e desvaloriza as decisões dos tribunais".

"Perante esta atitude do Governo, está legitimada para desenvolver todo o tipo de acções para que aos direitos dos polícias sejam garantidos", assegurava o sindicato.