A nova portaria que regula a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, contestada pela associação de cuidados paliativos, não causou problemas na colocação de doentes, assegurou esta quarta-feira o coordenador da rede nacional, admitindo que se isso acontecer, a portaria será revista.

Uma alínea da portaria que define as condições de instalação e funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada no passado dia 6 de Setembro, suscitou críticas da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos e do CDS-PP, que consideraram que o diploma exclui da rede os doentes com necessidades paliativas.

Ouvido na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do PSD, o coordenador da Comissão de Coordenação da RNCCI, Manuel Lopes, afirmou, citando um levantamento que foi feito na terça-feira em todo o país, que, "até ao momento, não houve qualquer problema na colocação de qualquer doente ou dúvida" na sua colocação.

"Esse problema não está a acontecer no terreno. Todavia, se os diversos actores envolvidos vierem a verificar que, por conta desta alínea, que não deve ser lida isoladamente, isto suscita dúvidas ou não contribui para que o doente tenha em cada momento a resposta que deve ter, estamos disponíveis para alterar a portaria, nomeadamente essa alínea", vincou Manuel Lopes.

Também ouvida na comissão de Saúde, a pedido do PSD, a presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, Edna Gonçalves, disse não ter conhecimento de "qualquer constrangimento" causado pela nova legislação.

Edna Gonçalves contou que no dia em que a portaria foi publicada recebeu telefonemas de todas as regiões do país a perguntar o que aconteceu. "Na verdade, como está escrito, dá ideia que contraria o plano estratégico", disse na audição requerida pelo PSD, sobre as condições de integração dos doentes na Rede Nacional de Cuidados Paliativos e a "evolução verificada nas RNCCI e RNCP nos últimos anos".

Mas, frisou, "da nossa parte não temos conhecimento de nenhum constrangimento que tenha acontecido".

Revisão da portaria

Contudo, na sua opinião, o texto deve ser revisto: "Uma portaria que levanta estas questões, tem de ser revista, para que se reveja a forma como está escrita aquela que é a intenção de rede de cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos".

Manuel Lopes adiantou que a portaria "apenas pretendeu esclarecer uma questão que é central para a rede de cuidados continuados e para a rede de cuidados paliativos: que os doentes devem ter em cada momento a resposta mais adequada".

"Não devem procurar na rede de cuidados continuados uma resposta de cuidados paliativos complexa, porque não existe lá competência para isso. Isso não quer dizer que doentes dependentes, e essa é a razão pela qual entram na rede de cuidados continuados, e com necessidades de acções paliativas estejam em algum momento excluídos da rede. Não estão, nunca estiveram e nem nunca estarão", salientou Manuel Lopes.

A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, uma das vozes mais críticas desta portaria, defendeu que esta tem de ser corrigida, afirmando que "trouxe a maior confusão e trouxe insegurança para as famílias".

"Foi com a maior perplexidade que vimos sair a portaria", que "contraria o plano estratégico para os cuidados paliativos. Não clarificou rigorosamente nada e, se era para deixar tudo na mesma, não se faz sair", criticou a deputada centrista.