O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, declarou nesta terça-feira ao PÚBLICO que a decisão de não avançar para a equiparação das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados, conforme tinha sido anunciada em Março, “decorreu da consulta pública” sobre o novo diploma de graus e diplomas do ensino superior, que decorreu entre aquele mês e Junho passado.

O recuo do Governo nesta matéria foi noticiado nesta terça-feira pelo PÚBLICO. “Dados os resultados da consulta pública, que contou com mais de 100 contributos, foi considerado pelo Governo que não devia ser alterado o enquadramento legal existente”, explicou Heitor, acrescentando que "é para isso que servem as consultas públicas”. O ministro escusou-se a indicar que tipos de obstáculos terão sido colocados neste procedimento.

“Essa proposta não estava no projecto inicial que foi colocado a consulta pública, como não está no documento final”, insistiu Manuel Heitor. O certo é que a 19 de Março, quando já decorria a consulta pública, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) enviou uma nota escrita ao PÚBLICO onde especificava que no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas “será incluída uma disposição do seguinte teor”: “Os graus de bacharel e licenciado, obtidos na sequência de ciclos de estudos realizados no quadro de organização de estudos anterior ao regime introduzido pelo Decreto-Lei nº 74/2006 [reforma de Bolonha], são equiparados para todos os efeitos legais, respectivamente aos graus de licenciado e mestre (…)”.

Confrontado pelo PÚBLICO com o teor desta nota, Manuel Heitor indicou que nada mais tinha a acrescentar. Antes referira ainda que a equiparação de graus entre as formações concluídas antes da reforma de Bolonha e as que foram feitas posteriormente não está prevista no acordo europeu que subjaz a esta reestruturação do ensino superior, que uniformizou os graus académicos e os tempos de formação superior na Europa  

Só que esta já era a situação existente em Março quando Manuel Heitor anunciou que a equiparação das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados para efeitos de concursos e prosseguimento de estudos seria incluída no novo regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior. Este diploma esteve quatro meses em consulta pública. Foi publicado em meados de Agosto em Diário da República sem conter qualquer menção a esta equiparação.

Ordem diz que houve um compromisso

Em declarações à TSF nesta terça-feira, o ministro adiantou que "o que esteve em discussão pública foi uma proposta específica da Ordem dos Engenheiros para a qualificação do mercado de trabalho de licenciados em concursos internacionais, e foi acordado que esse processo seria tratado no quadro de qualificações".

Esta afirmação contraria de novo o que se encontra expresso na nota do MCTES datada de Março, onde se afirmava explicitamente o seguinte: “Apesar de ser na área da Engenharia que esta questão [equiparação] se coloca com maior premência, esta disposição é aplicável a todas as áreas de formação."

No mesmo documento especificava-se que “não se trata da atribuição de um grau académico mas do reconhecimento que os graus obtidos anteriormente à implementação do processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos a posteriori desse processo dado estar em causa o mesmo tempo de formação”.

Com a reforma de Bolonha, a duração do primeiro ciclo (licenciatura) passou a ser de três anos, o mesmo de um bacharelato antes da nova estruturação do ensino superior. Por outro lado, muitas das licenciaturas pré-Bolonha tinham cinco anos de duração, que é o mesmo tempo atribuído agora aos estudantes que juntam um mestrado (dois anos) à sua formação de 1.º ciclo (três anos).

É o que se passa com as licenciaturas em Engenharia que antes de Bolonha tinham uma duração de cinco a seis anos, sendo esta a formação de 78% dos membros da Ordem dos Engenheiros (OE) referiu ao PÚBLICO o seu bastonário, Mineiro Aires, garantindo que o compromisso assumido por Manuel Heitor na Ordem dos Engenheiros, em Março passado, foi o de garantir a equiparação entre graus.

Há um “esquema”, não uma solução

Por essa altura, a OE já tinha alertado que para “os mercados africanos, asiáticos e sul-americanos, falar de licenciados portugueses é sinónimo de formações académicas de três anos que localmente não são aceites para funções de direcção e chefia” e que o mesmo problema se coloca em muitos concursos internacionais.

Uma questão que se agrava ainda pelo facto de, no Quadro Nacional de Qualificações, que faz corresponder níveis de qualificação a níveis académicos, o grau de bacharel e licenciado ter sido colocado no mesmo patamar (nível seis em oito), disse ainda Mineiro Aires.

AO PÚBLICO, Manuel Heitor adiantou que irá ter uma reunião na próxima semana com a OE para voltar a esta questão, frisando que a solução, a existir, passará apenas por uma eventual alteração a este quadro de qualificações e não por uma equiparação de graus.

“O ministro é engenheiro, é membro da Ordem e sabe bem do que estamos a falar. E por isso não acredito que não seja possível encontrar uma solução”, afirma Mineiro Aires, para acrescentar que, por agora, o que o Governo está a fazer é proteger “um esquema” que consiste “em pagar 800 euros a instituições do ensino superior para se ficar com o grau de mestre, sem que daí resulte qualquer valor acrescentado ao conhecimento” que os licenciados já tinham. “Isto é um esquema, não é uma solução”, denuncia o bastonário.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reservou uma tomada de posição sobre a decisão final do Governo para a sua próxima reunião, que está agendada para 8 de Outubro.