A Ordem dos Engenheiros (OE) considera que o Governo não cumpriu a promessa que fez, ao não equiparar os licenciados pré-Bolonha a mestres. O Governo recuou e as licenciaturas anteriores a 2006 já não vão valer como mestrados, avançou o PÚBLICO esta terça-feira.

"O Governo não cumpriu a promessa que o senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fez publicamente no dia 15 de Março de 2018", na sede da Ordem, refere a OE.

Num comunicado enviado às redacções, a OE sublinha que esta foi "uma iniciativa que partiu do próprio ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que a anunciou publicamente como uma decisão firme e que agora regista este imprevisível recuo".

O anúncio foi feito em Março e a alteração deveria constar no novo regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior. Porém, não há qualquer menção ao tema no diploma que acabou por ser publicado em Diário da República, em meados de Agosto. Ao PÚBLICO, o ministro Manuel Heitor confirmou que, embora a possibilidade de equiparação tenha sido “ponderada”, “a decisão final foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal actualmente vigente nesta matéria”.

A 21 de Setembro, "já adivinhando este desfecho", o bastonário da Ordem dos Engenheiros enviou um pedido de audiência ao ministro Manuel Heitor onde pedia que a OE fosse "inteirada das verdadeiras intenções e posições do Governo", dado que "estão em causa a dignidade profissional e os interesses dos engenheiros e das empresas de engenharia nacionais, sobretudo as que operam em mercados internacionais".

Segundo a OE, "quando estes profissionais pretendem trabalhar no estrangeiro, em determinados casos, enfrentam sérias dificuldades, pois não podem exibir um título académico que seja universalmente reconhecido". Estes engenheiros, os "mais experientes e qualificados do país", quando vão para o estrangeiro, "não conseguem demonstrar o valor das suas qualificações académicas, nem explicar porque não detêm um grau equiparado ao de mestre ou algo que possa atestar que a sua anterior formação académica de cinco ou seis anos não constitui uma desqualificação competitiva".

Espanha tem "uma situação em tudo idêntica" e acabou por ser "criada uma solução legislativa que resolveu definitivamente o problema, equiparando os antigos licenciados (cinco e seis anos) a 'mestres do Acordo de Bolonha'", exemplifica a OE.

A Ordem representa cerca de 55 mil engenheiros, dos quais cerca de 72% são detentores de licenciaturas pré-Bolonha (cinco e seis anos de frequência académica e longas carreiras profissionais).