A medida foi discutida com os parceiros sociais no ano passado e o Governo até apresentou impactos financeiros e uma data para a sua entrada em vigor (Janeiro de 2018), mas acabou por ficar pelo caminho. Agora, o Bloco de Esquerda insiste que em 2019 é tempo de pôr em prática a segunda fase do regime das reformas antecipadas, para permitir que os trabalhadores com 63 ou mais anos possam reformar-se sem penalização.

O tema foi um dos que esteve em cima da mesa na reunião da semana passada entre o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e dirigentes do Bloco para preparar o Orçamento do Estado para 2019. A par do aumento extraordinário para as pensões mais baixas, esta é uma das principais prioridades do partido para o próximo ano na área da Segurança Social.

Mariana Mortágua, deputada bloquista, já disse que a medida tem de ser concretizada, “porque a penalização é muito grande nas reformas antecipadas e há muitas pessoas à espera”.

Do lado do PCP, a insistência vai no sentido de revogar o factor de sustentabilidade (que em 2018 retira 14,5% ao valor das novas pensões antecipadas) e de repor a idade legal de reforma nos 65 anos.

Num documento apresentado aos parceiros sociais no ano passado, o Governo previa que a segunda fase do novo regime das reformas antecipadas entrasse em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018, eliminando o factor de sustentabilidade para os futuros pensionistas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 de carreira contributiva. Esta segunda fase abrangeria 31.655 pessoas e custaria 139 milhões de euros.

A terceira fase era para aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2019 aos pensionistas entre os 60 e os 62 anos que, aos 62 anos, acumularam 40 de descontos. Nesta situação estariam mais de 50 mil potenciais beneficiários de reformas antecipadas, o que teria um impacto anual de 263,4 milhões de euros nos cofres da Segurança Social.

Só a primeira fase foi por diante, em Outubro de 2017, eliminando os cortes apenas para quem começou a descontar ainda criança.

O Governo tem remetido o tema para 2019 e, durante um debate parlamentar convocado pelo BE para debater o assunto em meados deste ano, a deputada socialista Catarina Marcelino avançou que o tema “deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019”.