O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pela cada vez mais citada “Lei Cristas”, tanto pode ser visto como um balcão de despejos — é assim que os inquilinos e os partidos à esquerda do PS o encaram —, ou como um balcão de notificações — é assim que o vêem os proprietários. Na prática, o BNA é que assegura que os despejos se concretizam mesmo. Compreensivelmente, quando falamos de despejos, estamos a falar, sobretudo, de Lisboa e Porto, e há muito que não é preciso explicar porquê.

As duas principais cidades do país estão confrontadas com um rolo compressor especulativo e gentrificador. A reabilitação urbana, por um lado, não seria possível a esta escala e ritmo apenas com intervenção pública, local ou com as incipientes sociedades de reabilitação urbana. Mas, por outro, também podemos responsabilizar esta insaciável especulação por uma profunda e quase sempre indesejada transformação urbana que substitui moradores permanentes por “moradores temporários”. Os dados deste balcão do arrendamento falam por si.

Desde a sua criação, em Janeiro de 2013, e até Junho de 2018, que mais de 4300 requerimentos de despejos no Porto e em Lisboa ali foram entregues. Embora não seja possível concluir que aquele número coincide, de facto, com o número efectivo de despejos, o mesmo presta-se a diferentes interpretações. A Associação Nacional de Proprietários considera-o residual, se tivermos em conta que existem 800 mil contratos de arrendamento, mas a lei que suspende os despejos de inquilinos em situação vulnerável, que o Parlamento aprovou e o Presidente promulgou, significa mais do que um número. Significa que, mais do que o número de casos de despejos, o que aqui há de mais chocante é o carácter predatório dessa especulação.

Exemplos não faltam quanto à necessidade de suspender os despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e pessoas com graus de deficiência acentuados, impotentes perante as pressões do imobiliário e do alojamento local. Paradoxalmente, as cidades repletas serão cada vez mais cidades esvaziadas. Se antes, a periferia era o destino, eleito quer pelos investidores do imobiliário devido ao preço dos solos e à proximidade de uma auto-estrada, quer pelos moradores por falta de opção num centro abandonado e degradado, hoje a periferia volta a ser o destino, por não existir outra alternativa.