O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), adiantou na terça-feira que o município já conseguiu chegar a um acordo com um "número importante" de comerciantes da Rua de São Lázaro, mas afirmou que as reuniões irão continuar.

Medina explicou que existem duas situações, "um primeiro conjunto de contratos de arrendamento não habitacionais e um segundo conjunto de ocupações feitas cedências de utilização a título precário, também para fins não habitacionais".

O líder do executivo municipal respondeu assim ao deputado Sobreda Antunes, do PEV, durante a sessão de perguntas à câmara que decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa.

O presidente da câmara de Lisboa explicou que "foi encetado um processo de negociação com todos estes inquilinos e ocupantes destas lojas no sentido de encontrar uma solução".

"Foi possível encontrar uma solução para um número já importante de arrendatários e ocupantes precários, também com instituições que utilizavam aquelas instalações, e prosseguem as reuniões relativamente aos restantes", apontou.

Fernando Medina afirmou que "o que a câmara propôs foi, ou uma indemnização para aqueles que pretendessem cessar actividade, ou uma oferta de espaço para aqueles que procurassem continuar a sua actividade".

Perante os deputados municipais, o socialista salientou que "para aqueles que aceitassem a deslocalização da actividade, seria também considerado o período da paragem da actividade, os custos com a mudança, a depreciação das mercadorias, o diferencial de renda a suportar quando ela fosse superior, e o custo de obras de bem feitorias relativamente ao imóvel".

"A posição que nós mantemos daqui para a frente é procurar chegar a um entendimento com todos, e com cada um dos inquilinos e dos ocupantes com títulos de cedência feitos pela câmara, para que o projecto da renda acessível se possa desenvolver. Exactamente com o mesmo espírito e a mesma abertura de quem quer que este programa se desenvolva e quer também tratar com justiça os ocupantes actuais desta zona", garantiu.

No final de Abril, Medina assegurou que iria chegar a acordo com os comerciantes da Rua de São Lázaro, que acusam o município de despejo para requalificar prédios ao abrigo do Programa Renda Acessível (PRA).

A Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro (ACTLS), na freguesia de Santa Maria Maior, acusou o município de os querer "aniquilar" com o PRA, acrescentando na altura que já tinham começado a receber ofícios da autarquia "para fazer cessar o contrato de arrendamento, para fins não habitacionais" a troca de indemnizações "ridículas".