O Funchal não se conforma com a recusa do Governo da República em transferir 30,5 milhões de euros para intervenções ao nível da prevenção de incêndios e gestão de riscos. O valor, apurado pelo executivo madeirense no rescaldo dos incêndios de Agosto de 2016, mereceu na altura a concordância de Lisboa, e passava pelo reforço das verbas destinadas à Madeira pelo Fundo de Coesão Europeu.

Mas quase dois anos depois, o Ministério do Ambiente responde que esse financiamento foi uma “expectativa” do governo madeirense que, por força das regras comunitárias, não pode ser atendida. O que existe disponível, disse recentemente fonte do ministério ao PÚBLICO, são 17 milhões de euros.

O executivo regional, do social-democrata Miguel Albuquerque discorda. Primeiro enviou um protesto formal ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em que elenca as necessidades de financiamento e “solicita a reposição imediata” dos 30,5 milhões de euros. “Esta solicitação deverá merecer uma atenção especial e prioritária, atendendo a que as vulnerabilidades ambientais assumiram um risco elevado para a segurança das populações e salvaguarda de bens”, lê-se na carta assinada pelo vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, e pelos secretários regionais do Ambiente e Recursos Naturais (Susana Prada) e dos Equipamentos e Infra-estruturas (Amílcar Gonçalves).

Junto com o protesto, seguiu cópia de um documento assinado por Matos Fernandes e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, com data de 8 de Novembro de 2016. Na carta, Lisboa compromete-se com o reforço de verbas no “montante” de 30,5 milhões de euros, através do POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos).

“Atendendo que a dotação indicativa existente no Eixo 2 [Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos] do POSEUR para a região autónoma da Madeira já se encontrava afectada a outras finalidades, manifesta-se disponibilidade para, em caso de necessidade futura, reforçar a dotação global em indêntico valor, passando de uma dotação indicativa de 165 milhões de euros para 195,5 milhões de euros”, refere o documento, a que o PÚBLICO teve acesso.

Agora, o Ministério do Ambiente diz que não pode ser. O arquipélago, sustenta o gabinete de Matos Fernandes, ainda tem um plafond de 55 milhões de euros no POSEUR, mas apenas 17 milhões de euros estão enquadrados no Eixo 2. Bruxelas, garante o ministério, não permite a transferência de verbas entre os vários eixos que compõem o programa operacional.

Uma questão que a eurodeputada eleita pelo PSD-Madeira, Cláudia Monteiro de Aguiar, quer clarificar junto da Comissão Europeia. A parlamentar, que aponta “falta de vontade política” do Governo para resolver este dossier, questionou esta terça-feira aos comissários sobre a possibilidade de transferência de verbas entre os três eixos de investimento. Em caso afirmativo, Cláudia Monteiro de Aguiar quer saber junto da comissão se esse pedido foi feito por Portugal em relação à Madeira, e quais são os procedimentos para a reafectação de verbas no POSEUR.

Os incêndios de Agosto de 2016 prolongaram-se por quase uma semana, atingindo o centro do Funchal. Provocaram três mortos, um ferido grave, centenas de desalojados, danos parciais ou totais em mais de 300 edifícios, e um total de 157 milhões de euros de prejuízos.