A notícia da venda de 2000 imóveis da Fidelidade sem que tenha sido dada preferência aos inquilinos, avançada esta sexta-feira pelo PÚBLICO, já teve consequências no Parlamento. É que o projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre direitos de preferência de inquilinos, cuja votação tinha sida adiada para Setembro, vai ser acelerado, disse ao PÚBLICO o deputado Pedro Soares.

O Partido Socialista aceitou esta aceleração, e o projecto já vai à próxima reunião do grupo de trabalho da habitação que tem em mãos um conjunto de alterações ao regime jurídico do arrendamento e do alojamento local. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 4 de Julho.

Nesse encontro, serão votados os prazos para conclusão do processo legislativo da proposta do BE, o Projecto de Lei nº 848/XIII, que pretende alterar o Código Civil, no qual está consagrado o direito de preferência dos inquilinos, mas que é praticamente impossível de ser exercido quando as vendas são feitas em lote. É precisamente isto o que está a acontecer na Fidelidade e acontece também no caso de bancos e fundos de investimento.

Na venda em lote, a preferência tem de ser exercida sobre a totalidade do portfolio imobiliário, o que, no caso da Fidelidade, envolve um valor de 425 milhões de euros.

Entre outras garantias, a proposta do BE pretende assegurar ao inquilino o direito de preferência e alargar o prazo de exercício desse direito a 90 dias.

São várias as propostas em discussão no Parlamento sobre habitação, arrendamento e alojamento local, e já foram ouvidas várias entidades. Mas dada a quantidade e a complexidade das matérias, PS, PSD e CDS decidiram, recentemente, adiar a votação das propostas para Setembro, e concordaram que apenas as decisões sobre Alojamento Local deverão ser tomadas ainda antes de 16 de Julho.

Como o PÚBLICO noticia nesta sexta-feira, a Fidelidade, do grupo chinês Fosun, vendeu cerca de duas mil fracções de imóveis espalhados pelo país, continente e ilhas, sem ter dado aos inquilinos o direito de preferência sobre cada um dos fogos que ocupam. O comprador dos 277 imóveis foi o fundo Apollo (EUA), que se terá agora comprometido a dar aos arrendatários a hipótese de virem a adquirir as fracções ao valor negociado entre norte-americanos e a Fidelidade.