A contestação da banca em relação à possibilidade dos proprietários de casas com empréstimo poderem arrendá-las livremente, merece duras críticas à deputada Helena Roseta, autora da proposta do PS para a criação da lei de bases da habitação. “Fiquei um bocadinho varada. É preciso muita lata”, afirmou em entrevista à TSF.

“O banco emprestou dinheiro mas quem é que é o proprietário? É quem está a pagar a hipoteca ou é o banco? Se é o banco, então as pessoas que andam a pagar casa deixam de pagar IMI, condomínio e obras na casa, porque o senhorio é o banco. Mas se o proprietário é quem está pagar o empréstimo, então ele tem de poder dar livre destino à casa que está a pagar. Eu nem percebo... Eu li o comunicado e não percebi os argumentos”, declarou a deputada, presidente do grupo parlamentar para a habitação.

Questionada sobre o argumento da banca, de que a condição em que o banco concedeu o empréstimo não teve em conta a possibilidade de arrendamento, Helena Roseta diz que “o raciocínio está errado. Por que é que o risco era maior? O risco do arrendamento é de quem colocou a casa em arrendamento, não do banco. O que o Governo propõe na legislação é que se essas casas forem arrendadas nessas condições, no contrato tem de figurar que há uma hipoteca, onde está e até diz que a conta bancária para pagar a renda deve ser a correspondente ao mutuário”.

E contra-ataca: “Isso é virar a realidade do avesso e é o banco a tentar dizer-nos que há um grande risco porque os inquilinos vão estragar a casa e depois o banco é que fica com ela porque a pessoa não paga.” E deixa ainda a pergunta se o maior risco para os bancos não é o de a pessoa nem sequer pagar o seu empréstimo. “Se a pessoa arrendar a casa tem uma ajuda para pagar os seus empréstimos e podemos baixar muito os non-performing loans [crédito malparado]. A banca portuguesa devia pôr a mão na consciência pela responsabilidade que tem na crise que Portugal atravessou e pela quantidade de dinheiro que os portugueses já meteram [na banca]. Tem de haver limite”, afirmou.

Na entrevista, a deputada admite que a subida de preços, que está a gerar a actual crise de habitação, pode aumentar se não forem tomadas medidas. “Se não tivermos cuidado, vai piorar. O alerta do Banco de Portugal é muito cuidadoso [que admitiu alguns sinais de sobrevalorização], não creio que haja bolha em termos generalizados até porque há zonas onde não há procura, portanto são mini-bolhas localizadas que estão no sítio onde a procura é mais internacional e mais forte.” As "mini-bolhas” estão a ocorrer nos “centros históricos de Lisboa e Porto e do Algarve. Mas no Algarve é bastante diferente. O problema lá não é tanto as pessoas estarem a ser expulsas para mais longe, como está a acontecer em Lisboa, mas o que já está a afectar a economia da região é que não há alojamento para a mão-de-obra. O turismo, que precisa de mão-de-obra alojada, queixa-se de não conseguir atrair empregados porque não conseguem habitação”.

A autora da proposta de lei de bases da Habitação, à semelhança da que existe na Saúde ou na Educação, não esconde a preocupação com o que está a acontecer: “Estamos com bolhas localizadas que são perigosas por razões prudenciais, como o Banco de Portugal alerta, mas do meu ponto de vista também por razões sociais.” E acrescenta que “um dos grandes benefícios na área do turismo é a simpatia dos portugueses, a capacidade de acolhimento, que gostam muito de receber os estrangeiros... Isto de repente pode virar, se as pessoas sentirem que estão a ficar para trás (…). Cuidado! E já começamos a ouvir este discurso aqui e acolá, de que os turistas passam à frente dos locais. É preciso gerir estas coisas com muito cuidado”. Por esta razão, defende, “é preciso haver regulação das entidades públicas para mantermos níveis de coesão social aceitáveis e para não colocarmos as pessoas nestas situações de fragilidade enorme, e, sobretudo, de instabilidade enorme”.