Nas chamadas carreiras especiais da função pública as progressões dependem sobretudo do tempo de serviço (embora em alguns casos também sejam tidos em conta os resultados dos modelos próprios de avaliação). Nas carreiras gerais a progressão tem na base a avaliação de desempenho.

Militares

Enquanto falham as negociações com os professores, as negociações sobre progressões nas carreiras dos militares nem sequer avançam. Tem havido algumas reuniões das associações socioprofissionais com o secretário de Estado, mas não com o ministro nem sobre uma proposta concreta. O pedido de audiência está pendente desde Janeiro e até já motivou uma carta ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.

“Não entendemos o que se passa. É um silêncio ensurdecedor”, afirma Mário Ramos, presidente da Associação Nacional de Sargentos, lembrando que o Orçamento do Estado para 2018 prevê o descongelamento de carreiras este ano. “O que pedimos – e que é justo – é que o tempo de serviço seja contado para que sejam colocados nas novas posições em que deveríamos estar desde 1 de Janeiro de 2018. Nem sequer pedimos retroactivos”, explicou.

As três associações socioprofissionais dos militares estão articuladas com as quatro associações sindicais dos polícias e guardas, que são recebidos esta semana e na próxima pelo ministro da Administração Interna. H.P.

Polícias

Subordinada à condição militar, a GNR nem sequer viu ainda descongeladas as carreiras. “Para nós a contagem do tempo de serviço é essencial, uma vez que devido a falta de regulamentação ainda não somos avaliados”, explica César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda. Esta organização já viu desmarcadas por duas vezes reuniões agendadas no Ministério da Administração Interna. “Temos profissionais que não são promovidos há 18 anos”, lamenta o mesmo dirigente, que também defende a contagem do tempo de serviço na íntegra. “Estamos à espera que o Ministério da Administração Interna abra negociações”, diz por seu turno Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia. Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia espera sair mais esclarecida sobre os efeitos do descongelamento das progressões de 15 mil polícias numa audiência agendada para hoje no Ministério da Administração Interna. A.H.

Justiça

Os sindicatos do sector são unânimes: o Ministério da Justiça não abriu qualquer tipo de negociações para discutir a recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras, tendo remetido a questão para o momento em que o Governo viesse a tomar uma decisão relativa a todos os profissionais da função pública em condições idênticas. “Se nos contassem imediatamente cinco a seis anos de progressões consideraríamos a oferta”, admite o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge.

“A progressão pode ser faseada, e não imediata”, admite por seu turno António Ventinhas, do Sindicato de Magistrados do Ministério Público. “Mas defendemos a recuperação integral de todo o tempo de serviço.” A.H.