O agente João Nunes foi o terceiro arguido a ser ouvido e o seu depoimento era também um dos mais aguardados, esta terça-feira, no primeiro dia de julgamento dos 17 agentes da PSP acusados pelo Ministério Público de, a 5 de Fevereiro de 2015, terem cometido os crimes de tortura e sequestro, falsificação de autos, entre outros crimes agravados por ódio racial, contra seis jovens da Cova da Moura.

Disparou por duas vezes tiros de shotgun – a primeira, na Cova da Moura e a segunda na esquadra da Alfragide – mas disse que apontou "para o ar". Na esquadra, o tiro atingiu a perna de um jovem, Celso Lopes, e foi disparado “para acabar" com a alegada "invasão”, justificou. Mas o agente diz só se ter apercebido do ferimento mais tarde: Celso Lopes “teve ‘n’ tempo sem se queixar”, afirmou. A juíza do Tribunal de Sintra, onde está a ser julgado, achou estranho que não tivesse notado, dado o ferimento de Celso Lopes.

O despacho da acusação refere que este jovem, “em consequência directa e necessária das agressões” de que foi vítima, sofreu uma lesão “ao nível da coxa esquerda causada por projéctil de arma de fogo”. As perícias médicas confirmam a lesão.

A acusação do Ministério Público divide-se em dois momentos: um primeiro, em que uma equipa da PSP vai à Cova da Moura fazer patrulhamento e detém outro jovem, Bruno Lopes, alegando que este tinha atirado pedras à carrinha da polícia - aí, o agente terá disparado dois tiros e atingido duas moradoras; um segundo, quando amigos deste jovem, entre eles um membro da direcção do Moinho da Juventude, instituição galardoada com prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República, se dirigem à esquadra para pedir esclarecimentos mas acabam detidos e acusados de invasão da esquadra.

É esta versão que os quatro arguidos ouvidos esta terça-feira mantêm. Também insistem, para refutar a acusação, que o local onde se deu a detenção de Bruno Lopes foi na rua principal do bairro, na intercepção com a Avenida da República, e não na Rua do Moinho como refere o despacho – isto porque foi nesta rua que uma das moradoras que estava à janela disse ter sido atingida por uma bala de borracha da shotgun disparada pelo agente Nunes. 

“A hostilidade para com a PSP é muita”

Na audiência, João Nunes justificou os tiros: fê-lo porque se tinha instalado a confusão e temia que o jovem fugisse. Além disso, disse, na Cova da Moura “a hostilidade para com a PSP é muita”. “E se não disparasse iam conseguir tirar o Bruno Lopes de nós. Assim consegui impedir que eles ganhassem peito para cima de nós”, disse. Já na esquadra, atirou para “evitar a invasão”, mas atirou para o ar quando Celso Lopes estava em cima das escadas com o pé no ar. A acusação documentou um segundo disparo mas na sala de audiência o agente disse: “Isso é mentira. Aliás, como tudo o que nos é imputado.”

O MP acusa “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” os polícias de terem falsificado o seu relato nos autos sobre o que se teria passado naquele dia.

A juíza que preside ao colectivo, Ester Pacheco, quis que João Nunes explicasse o que teria motivado seis jovens a invadir uma esquadra. “Era preciso serem super-heróis”, afirmou a determinada altura. Na versão de João Nunes, “o ódio e confrontação que existe é grande”, queriam mostrar “à polícia que quem manda ali são eles”. A juíza questionou-o também com as expressões que um dos jovens o acusa de ter proferido: “vocês são merda!”,“pretos de merda”. João Nunes negou-o.

Já o primeiro arguido ouvido, André Castro e Silva, tinha reiterado que “uns 15 indivíduos” tentaram invadir a esquadra. A juíza questionou: “Que hipótese é que um grupo de 15 pessoas pode ter contra um efectivo de uma esquadra? É desproporcional. Está perdido à partida. Não conheço nenhum caso.”  

Uma das questões que a juíza tentou perceber foi a razão pela qual durante a operação de detenção de Bruno Lopes foi o condutor André Castro e Silva o primeiro a sair da carrinha, pondo em causa a segurança dos colegas no caso de terem de fazer uma saída de emergência. Este justificou que o fez por ter visto Bruno Lopes a atirar as pedras.

Os 17 arguidos estiveram presentes à civil no tribunal. De manhã, a sala de audiência estava lotada com parte da assistência a apoiar, nitidamente, os arguidos e outra os ofendidos, mais uma fila de jornalistas, representantes de sindicatos de polícia e activistas, todos sentados lado a lado.

Advogado pede reconstituição

Hélder Cristóvão, advogado do agente Arlindo da Silva, o único dos 17 que não escolheu os advogados do Sindicato Unificado da Polícia, disse que tinha pedido ao tribunal a reconstituição dos acontecimentos na Cova da Moura. A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a  Polícia Judiciária fizeram reconstituições antes do julgamento.

Lúcia Gomes, advogada dos ofendidos, lembrou que “há muitas contradições entre a prova testemunhal e a prova documental”. E concluiu: “Se tentaram invadir uma esquadra, resta saber porque é que nunca os agentes acusaram os jovens de tentativa de invasão nem recorreram de nenhuma das decisões que absolveram as vítimas, nem requereram a abertura de instrução.”

A juíza referiu que o que despacho de pronúncia descreve é “dantesco”. E depois de ler as declarações do agente André Castro e Silva que foram reproduzidas no despacho, de ódio racial, disse que a serem verdade “seria absolutamente infeliz e catastrófico”. O agente negou ter proferido tais palavras.

Este é um momento inédito na justiça portuguesa: nunca se tinham sentado no banco dos réus tantos agentes acusados de tais crimes. Organizações como a Amnistia Internacional (AI) e o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa estão a seguir o julgamento, a AI está a assistir ao julgamento na sala.

O julgamento continua até Setembro. Retoma no próximo dia 4 de Junho, à tarde.