Apesar de elogiar a estratégia orçamental do Governo de reduzir o défice e a dívida numa altura em que a economia está a ajudar, o Conselho das Finanças Públicas alerta que os factores demográficos de longo prazo aconselhariam a uma ainda maior prudência e mostra preocupação pelo que diz ser uma dependência demasiado grande na previsão de uma conjuntura económica favorável até 2022.

No relatório de análise ao Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo no final do passado mês de Abril, a entidade liderada por Teodora Cardoso até começa por aplaudir a redução do défice e da dívida que é antecipada pelo Governo para os próximos anos, dizendo que o Programa de Estabilidade adopta a “opção correcta em matéria de política orçamental, ou seja, uma postura globalmente contra-cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico”.

No entanto, o CFP defende logo a seguir que a estratégia delineada “permanece insuficiente”. O problema, afirma o relatório, é que o elevado nível de endividamento atingido ao longo dos últimos anos “reforça agora a necessidade de prudência”, especialmente no que diz respeito à adopção de medidas com impacto em áreas como a saúde e as pensões, cuja evolução é afectada principalmente de factores demográficos de longo prazo, que o Estado não consegue controlar.

O CFP alerta ainda que a redução do défice prevista “depende fundamentalmente da dinâmica favorável da actividade económica e das políticas adoptadas no passado”, sendo o contributo de novas medidas “marginal”. “Este facto constitui um risco significativo na medida em que a economia portuguesa é muito vulnerável a choques exógenos”, diz o relatório, que critica a falta de detalhe apresentada relativamente a medidas de redução da despesa e defende que não se deveria considerar a redução de juros como uma medida, já que “a sua evolução apenas parcialmente depende de factores sob o controle do Governo”.

A evolução da despesa com juros que é assumida no Programa de Estabilidade deveria, defende o CFP, “ser considerada, em si mesma, como um risco”. Outros riscos assinalados são “a eventual não concretização de uma previsão que se pode considerar optimista para as receitas contributivas” e o facto de o documento “não referir efeitos de apoios adicionais ao sector financeiro além de 2018”.

No Programa de Estabilidade, o Governo reviu em baixa o défice previsto este ano de 0,9% para 0,7%, apontando para uma melhoria sucessiva do saldo nos anos seguintes até a um excedente de 1,4% em 2022. No que diz respeito à dívida pública, o programa aponta para uma redução até aos 102% do PIB em 2022.